Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer garantir estacionamento gratuito por até seis horas em shoppings e outros centros comerciais do estado.
O Projeto de Lei nº 7.926/2026 prevê a gratuidade para todos aqueles que comprovarem consumo ou contratação de serviços nesses locais. Além de shoppings, o PL também abrange outros estabelecimentos, como galerias comerciais e centros empresariais com área comercial integrada.
Após o período de seis horas, o estabelecimento poderá cobrar pelo tempo excedente. No entanto, o projeto proíbe a exigência de qualquer valor mínimo de consumo para garantir o benefício e determina que as informações sobre a gratuidade sejam divulgadas em locais de fácil visualização. O descumprimento das regras poderá resultar nas penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Por enquanto, o Projeto de Lei ainda não foi aprovado e passará pela análise de três comissões permanentes da Alerj. Além disso, a proposta ainda poderá sofrer alterações durante sua tramitação antes de seguir para votação em plenário.
A proposta surge em meio a críticas frequentes de consumidores sobre o custo dos estacionamentos em shoppings do estado.
O deputado Fábio Silva (União Brasil) também fez críticas em suas redes sociais. O parlamentar afirmou ter pago R$ 32 pelo estacionamento de um shopping center após gastar cerca de R$ 50 em um almoço executivo.
"Está cada vez mais caro e difícil estacionar o carro no estado do Rio de Janeiro", reclamou o deputado. Fábio Silva também afirmou que pretende tomar providências junto à Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, classificando a cobrança como abusiva.
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