A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode mudar a rotina de motoristas em todo o Brasil. Pela regra, veículos com mais de cinco anos de fabricação poderão ter vistoria periódica obrigatória. Os critérios ainda serão definidos pelo Contran, conforme aponta o Mundo do Automóvel para PCD.
Atualmente, a vistoria veicular é exigida principalmente em situações pontuais, como transferência de propriedade e regularizações específicas. Porém, essas exigências ficam espalhadas entre o Código de Trânsito e resoluções. Por isso, as regras nem sempre ficam claras. Dessa forma, muitos motoristas vivem insegurança jurídica.
Com a mudança aprovada, a inspeção passaria a ser mais completa e integrada. Ou seja, ela reuniria checagem de itens de segurança e controle de emissão de poluentes. Além disso, incluiria verificação de ruído, algo que hoje costuma ocorrer apenas em ações isoladas. Assim, a fiscalização seria padronizada e mais constante.
Enquanto hoje esse tipo de verificação acontece de forma esporádica, principalmente em blitzes e operações em grandes centros, o projeto prevê uma fiscalização mais regular. Com isso, o objetivo é reduzir brechas. Além disso, busca evitar que veículos em más condições continuem circulando normalmente. Portanto, a proposta mira na segurança e também no meio ambiente.
Outro ponto previsto é a exigência de vistoria em situações específicas, além da idade do veículo. Por exemplo, em caso de recuperação de veículo roubado ou quando existir suspeita de clonagem. Além disso, também entraria em processos de transferência. Dessa maneira, o texto tenta unificar regras e fechar portas para irregularidades na frota.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira, ao PL 3507/25. O texto original é de autoria do deputado Fausto Pinato. Segundo o relator, vincular a vistoria à idade do veículo evita sobrecarregar quem tem carros novos. Ao mesmo tempo, respeita a realidade econômica do país.
Por outro lado, o texto já prevê uma penalidade bem definida para quem descumprir a obrigação. A condução do veículo sem vistoria obrigatória, ou com laudo de reprovação, passaria a ser infração grave. Assim, o motorista poderá receber multa de R$ 195,23. Além disso, seriam cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
Agora, o projeto segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Portanto, apesar de aprovado em comissão, ainda há etapas importantes pela frente.
