BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 6, a equiparação de fertilizantes a minerais críticos. O dispositivo integrava a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que segue para o Senado. O texto insere os fertilizantes no mesmo nível dos minerais críticos e estratégicos.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que a medida traz avanços para o setor agropecuário. "Na prática, empresas e projetos voltados à produção desses insumos poderão ter acesso a benefícios fiscais, crédito e mecanismos de investimento incentivado", destacou a frente.
A mudança, segundo a frente, "pode estimular novas ações voltadas à redução da dependência externa e ao fortalecimento da indústria nacional". Mais de 80% dos fertilizantes utilizados nas lavouras brasileiras são importados.
O texto também inclui o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) entre as políticas que devem orientar a PNMCE. A partir de medida, fertilizantes passam a integrar o planejamento estratégico do Estado.
A partir da proposta, projetos ligados à produção de fertilizantes poderão receber incentivos fiscais, de crédito e regulatórios, desde que sejam credenciados e habilitados pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. O colegiado ainda será criado para gerir e deliberar ações quanto à nova política.
A FPA destaca, ainda, que o projeto aprovado pela Câmara cria ainda o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). "Esse mecanismo permite que a União conceda crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a empresas que atuem na produção, no beneficiamento ou na industrialização de fosfatados, potássicos e nitrogenados. Além de estimular a fabricação nacional desses insumos, a medida pode contribuir para reduzir custos de produção no campo", ressaltou a frente.
O texto também autoriza a emissão de debêntures incentivadas como forma de impulsionar a produção nacional desses insumos agrícolas. Os títulos poderão ser emitidos por empresas que fazem o beneficiamento, transformação ou mineração de matéria-prima de fertilizantes.
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