A 2ª Câmara do TCU aprovou com quitação plena as contas de 2025 do Banco Central e de seus dirigentes, incluindo o presidente Gabriel Galípolo. O processo, relatado pelo ministro Jorge Oliveira, havia sido suspenso a pedido do MPTCU devido a apurações sobre a liquidação do Banco Master. A Corte liberou o julgamento por entender que os autos não mostravam falhas graves e que as apurações do caso Master seguem em processo separado, sem data para votação no Plenário.
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas do Banco Central do Brasil (BC) referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis listados no processo, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 20, pela 2ª Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira.
O julgamento ocorreu após os ministros levantarem o sobrestamento (suspensão temporária) do processo, determinado na última sessão da 2ª Câmara a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). A justificativa veio de "potenciais repercussões dos fatos apurados sobre o mérito da gestão em exame". Os ministros do tribunal, reunidos em sessão da 2ª Câmara, atenderam ao pedido do MPTCU.
Na ocasião, foi decidido suspender a análise das contas até o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do BC no processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master.
No julgamento desta terça-feira, o TCU registrou que, embora o MPTCU tivesse suscitado uma questão examinada em outro processo, os elementos reunidos na prestação de contas não evidenciavam irregularidades capazes de comprometer sua regularidade. O órgão também apontou que a posição subsidiária do MPTCU convergiu com a avaliação da unidade técnica, favorável à aprovação das contas.
A 2ª Câmara é responsável por julgar processos considerados de menor complexidade. A prestação de contas anuais do Banco Central do Brasil é referente ao exercício de 2025. A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) já havia avaliado regularidade das contas dos responsáveis, com quitação plena.
A análise sobre a atuação do BC no caso Master tramita em processo separado, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, e ainda não tem data para votação no Plenário do TCU.
