A Suprema Corte dos Estados Unidos deve se posicionar nesta sexta-feira, 20, sobre o chamado tarifaço de Donald Trump, que aplicou amplas taxas a produtos de diversos países, incluindo o Brasil. A decisão pode estabelecer limites claros sobre até onde o presidente pode agir sem o aval do Congresso.
No ano passado, Trump anunciou a aplicação de tarifas sobre importações de mais de cem países, justificando a medida como uma forma de reduzir o déficit comercial dos Estados Unidos.
A Suprema Corte dos EUA avalia a legalidade dessa política econômica, que recorre a poderes emergenciais para impor taxas amplas. A decisão terá efeitos tanto na economia dos Estados Unidos quanto no comércio global.
Trata-se da primeira vez que a Corte examina o fundamento jurídico de uma das principais iniciativas da administração Trump durante seu segundo mandato. A Constituição atribui ao Congresso a autoridade para criar impostos, mas Trump defende que uma lei de 1977 permite ao presidente agir sozinho em situações de emergência.
Em publicação na rede social Truth Social em janeiro, Trump alertou que os Estados Unidos poderiam ter que reembolsar centenas de bilhões de dólares caso a Suprema Corte considere sua política econômica ilegal.
Segundo ele, os Estados Unidos ficarão em uma situação "caótica" se a decisão considerar que as tarifas impostas pelo chefe do Executivo são ilegais. /Com AFP
