O Ministério dos Transportes divulgou, na segunda-feira, 30, dados sobre os primeiros meses em vigor da Medida Provisória nº 1.327/2025, a chamada MP do Bom Condutor, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem não cometeu infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Segundo a pasta, 1,5 milhão de brasileiros foram beneficiados pela regra, o que gerou uma economia de quase R$ 1,2 bilhão aos contribuintes, entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março deste ano.
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A MP faz parte do programa CNH do Brasil, estabelecido no ano passado pelo governo federal, que reduz os custos e simplifica o processo de renovação da carteira de motorista, assim como o processo para tirar a primeira CNH.
Com relação à renovação automática, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que são os Estados mais populosos do Brasil, registraram as maiores economias, respectivamente de R$ 288,8 milhões, R$ 123,1 milhões e R$ 114,4 milhões.
Segundo o ministério, a renovação acontece a partir de lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Nesse período, o condutor pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito. O condutor pode buscar as informações pertinentes no aplicativo CNH do Brasil.
Até o momento, mais de meio milhão de brasileiros emitiram a primeira carteira de motorista através dos novos moldes e mais de 2 milhões finalizaram os cursos disponíveis na plataforma.
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