BRASÍLIA - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), espera que a pressão dos Estados Unidos contra o Pix ajude a aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana.
"Acho que essa pressão do Trump sobre o Pix vai nos ajudar", disse o senador ao Estadão/Broadcast. "Estou vendo até o presidente Lula com cartaz (sobre o tema). No entanto, o governo não nos procurou, e nem precisa, porque um dos artigos que tem lá garante o Pix na Constituição."
Na terça-feira, 2, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, como resultado de uma investigação sobre supostas práticas desleais do País. Na decisão, citou um suposto "tratamento preferencial" ao Pix, com prejuízo a empresas americanas.
Autoridades do próprio governo brasileiro viram as críticas como uma pressão de empresas de pagamento americanas, como as bandeiras de cartões de crédito, para privatizar o sistema de pagamentos.
O relatório de Valério à PEC do BC já inclui, no artigo 8º, a previsão de fixar o Pix na Constituição como uma infraestrutura pública, regulada e operada exclusivamente pela autoridade monetária, tendo proibida a sua concessão ou alienação por qualquer via. A avaliação é que isso protegeria o sistema de pagamentos de pressões do tipo.
Segundo o parlamentar, está mantido um acordo para votar a PEC como primeiro item da pauta da CCJ na sessão da quarta-feira da próxima semana, dia 10. "A ideia é votar e aprovar, e eu não vou aceitar não votar, porque já li o relatório. Agora, não tem mais como protelar", disse.
Disputa
O BC e a equipe econômica do governo têm disputado a narrativa sobre a PEC ao longo dos últimos dias. Como está, o texto prevê que a autoridade monetária seja retirada do Orçamento Geral da União, o que transformaria qualquer fluxo de recursos — hoje financeiro — em primário.
Fazenda e BC vinham negociando um texto de consenso, mas Valério descarta qualquer possibilidade de alterar a proposta. "Se o governo quiser mesmo o Pix, basta apoiar a PEC na quarta-feira", disse o relator.
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