BRASÍLIA - A arrecadação adicional de R$ 14 bilhões para 2026, ano eleitoral, decorrente do aumento do Imposto de Importação (II), aprovada na semana passada em comissão no Congresso Nacional pode vir de um mix de tributação, e não apenas desse tributo, segundo técnicos ouvidos pelo Estadão/Broadcast.
Como mostrou o Estadão, a previsão de receita extra foi incluída pela senadora Professora Dorinha (União-TO) no Relatório da Receita da Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), após pedido da equipe econômica. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O governo, no entanto, não abriu os segmentos à relatora - ou seja, não detalhou as rubricas. Por essa razão, embora o valor adicional tenha sido atrelado integralmente ao Imposto de Importação, não há impedimentos para que o governo redistribua esses recursos para outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de Importação e a Cofins Importação.
O governo deverá apresentar as medidas infralegais sobre o assunto nas próximas semanas. Esses impostos são aqueles conhecidos como regulatórios, sobre os quais o Poder Executivo tem liberdade para fixar alíquotas sem restrições de prazo (anterioridade) e sem a exigência de aprovação do Poder Legislativo.
"Considerando o estabelecimento, pelo Poder Executivo, de medidas de defesa comercial pleiteadas por setores produtivos nacionais, tem-se como projeção o ingresso de novas receitas no valor de R$ 14 bilhões no ano-calendário de 2026", escreveu a senadora.
Segundo a parlamentar, as medidas estão "em consonância com análise realizada acerca da melhoria de condições de concorrência de alguns dos setores estudados". As medidas antidumping em vigor incluem taxas para produtos importados com o objetivo de proteger a indústria nacional, abrangendo os setores químico e metalúrgico.
Com essa reestimativa, a receita anual com o imposto de importação passa de pouco mais de R$ 103 bilhões para pouco mais de R$ 117 bilhões. Em relação a 2025, a alta é de 24% sobre o montante projetado para este ano (R$ 89 bilhões).
O Relatório da Receita aprecia e vota as estimativas de receitas antes da apresentação do relatório preliminar do PLOA. Eventuais reestimativas são elaboradas nessa etapa, podendo haver revisões.
Nesse mesmo documento, a deputada citou a frustração de R$ 20,9 bilhões decorrentes da derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que apresentava alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ao refazer as contas, o relatório manteve parte dessa arrecadação, com R$ 10 bilhões da compensação de PIS/Cofins, que entrou em outro projeto, já aprovado, R$ 4 bilhões com aumento da taxação sobre bets e fintechs,incluída em um texto ainda em tramitação, e R$ 1,94 bilhão com o desempenho da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) acima do esperado.
