'Política de infraestrutura não pode ficar ao sabor do governo da vez', diz Gesner Oliveira

No início de 2027, um novo governo se inicia. Com ele, uma nova chance de repensar as políticas de investimentos para infraestrutura do País. De acordo com Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da GO Associados, escritório que trabalha na estruturação de projetos de infraestrutura, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), precisa haver segurança regulatória e jurídica para atrair o investimento privado para o segmento.

Nos cálculos de Oliveira, hoje os investimentos em infraestrutura — como saneamento básico, energia e transportes — representam cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse porcentual precisaria subir para 4% para suprir o déficit no setor.

"O investidor de longo prazo, que é o de infraestrutura, está preocupado com estabilidade de regras e previsibilidade. O investimento só vai aumentar se houver essa previsibilidade de regras", afirmou Oliveira, em entrevista concedida ao Estadão durante o evento Brasil Adiante, criado para propor medidas para impulsionar o País. "O segundo aspecto (necessário para aumentar os investimentos) é uma política de longo prazo, uma política de Estado, que não fique ao sabor do governo da vez."

Qual seria a medida prioritária a ser tomada por um novo governo para destravar os investimentos em infraestrutura?

Eu chamaria a atenção para três aspectos. Primeiro, o que é muito importante para a infraestrutura é a segurança jurídica na regulação. O investidor de longo prazo, que é o de infraestrutura, está preocupado com estabilidade de regras e previsibilidade. O investimento só vai aumentar se houver essa previsibilidade de regras.

O segundo aspecto é uma política de longo prazo, uma política de Estado, que não fique ao sabor do governo da vez. Isso também traz segurança; precisa haver um planejamento de longo prazo.

Um terceiro aspecto muito importante é a segurança no financiamento, com o aprofundamento e a diversidade das fontes de financiamento, sejam do orçamento, do mercado de capitais ou de fontes externas e internas.

Então esse tripé de regulação, planejamento e financiamento é essencial para que a infraestrutura dê o salto necessário, ou seja, dobre a sua participação no PIB. O investimento em infraestrutura hoje é um pouco superior a 2%, mas precisa chegar a algo em torno de 4%.

Quando a gente fala da importância da segurança jurídica, é para atração do capital privado por meio de uma legislação mais fechada?

A regulação precisa ser independente do poder econômico e do poder político. Precisa ter excelência técnica: as pessoas que atuam como reguladores precisam entender do assunto e ganhar credibilidade por meio dessa excelência. Além disso, exige-se transparência e prestação de contas.

O regulador não pode fazer qualquer coisa só porque acha ser o melhor caminho. É preciso haver transparência e prestação de contas para que seja algo realmente previsível e racional. Infelizmente, nós precisamos avançar muito nesses três aspectos, especialmente na independência em relação ao poder político.

A gente tem uma meta de universalização do saneamento até 2033, mas parece que estamos um pouco fora do ritmo para alcançá-la, mesmo atraindo o capital privado pelo novo Marco do Saneamento. Por que ainda estamos atrasados? Houve algum erro na estratégia?

Olha, há de fato desafios, mas não houve erro. O Marco do Saneamento tem sido um grande sucesso e nunca se investiu tanto em saneamento quanto hoje. Agora, se você perguntar se é suficiente, não é; é insuficiente e precisa avançar mais.

O volume de investimento por habitante ao ano subiu mais de 50% entre 2020 (ano da Lei nº 14.026, o Marco do Saneamento) e 2024. Agora, precisa crescer mais para atingir o nível necessário para a universalização. Cresceu 51%, mas precisa crescer mais 61%. Então o desafio é enorme, mas o marco tem sido um grande sucesso.

Existem alguns desafios importantes, como dois choques recentes: primeiro, a reforma tributária, que, como um todo, é boa, mas trouxe uma distorção com a taxação excessiva sobre o saneamento. Segundo, a introdução da lei da tarifa social, que também é algo bom, porém representou uma mudança não prevista nos contratos firmados até então. Essas duas alterações exigem um reajuste e uma readaptação para que o ritmo de investimento não seja prejudicado.

E quanto à qualidade dos projetos? Apesar de não investirmos o suficiente, estamos investindo bem os recursos disponíveis atualmente?

O investimento tem crescido e houve uma melhora muito grande na qualidade e na estruturação dos projetos. Sempre pode melhorar, mas o Brasil registrou uma melhora sensível na qualidade dos projetos nos últimos dez anos.

Algum outro aspecto precisa ser considerado por um novo governo em relação a medidas para melhora da infraestrutura?

É fundamental pensar em outro aspecto: a mudança climática. A infraestrutura precisa se adaptar a isso e os projetos devem incorporar as adaptações necessárias. Ao mesmo tempo, a infraestrutura é fundamental para o enfrentamento do clima como um todo. Por exemplo, no saneamento, o uso de água de reuso e reciclada é essencial para enfrentar as secas, assim como a drenagem é fundamental contra enchentes e inundações. A mudança climática constitui um novo desafio e a infraestrutura precisa estar preparada.