Novas regras para o vale-refeição e para o vale-alimentação começaram a valer na última terça-feira, 10, em mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como forma de diminuir as taxas cobradas para os estabelecimentos que aceitam os cartões e reduzir o prazo de repasses das operadoras para os comerciantes.
O governo espera que as alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ajudem a gerar economia e a diminuir preços para estabelecimentos e usuários.
Veja a seguir as principais mudanças:
- Taxas menores: as taxas de desconto do comerciante, cobradas pelas operadoras, (chamada de MDR, que consiste no porcentual aplicado sobre cada venda realizada) passarão a ter um teto. Não havia limite para essa taxa, que chegava a 15%, mas agora o máximo será de 3,6%. Outra tarifa, a de intercâmbio, fica limitada a 2%. A ideia é que, com esse teto, o lucro dos estabelecimentos seja menos impactado. Somado a uma maior concorrência, as mudanças podem levar a preços menores ao consumidor na ponta;
- Prazos menores: As operadoras dos cartões terão até 15 dias para repassar os valores. A média anterior era de 30 dias, podendo chegar a 60;
- Interoperabilidade: em até 360 dias, os sistemas terão que ser adaptados de forma que qualquer cartão seja aceito em qualquer maquininha. Por isso, o cartão não será mais limitado apenas a determinadas máquinas.
O valor pago para os trabalhadores seguirá o mesmo, sem mudança para mais ou para menos, e os vales continuarão disponíveis apenas para a compra de alimentos, não para outras funções.
O decreto também barra a cobrança de qualquer taxa adicional fora dessas definições e proíbe vantagens indevidas entre empregadores e operadoras, como cashback, descontos, bonificações, patrocínios ou ações de marketing.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o aumento da concorrência e diminuição das taxas devem impactar "positivamente" o setor, pois irão reduzir o custo dos estabelecimentos. "O valor do benefício se mantém. O que vai melhorar é a rentabilidade do restaurante, e aí pode diminuir o preço na ponta", declarou.
A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda estimou que as mudanças nas regras têm o potencial de gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 225 por trabalhador.
Nas contas da SRE, o teto de 3,6% para a MDR deve gerar a maior parte da economia anual, de R$ 2,9 bilhões. A aplicação das normas ao auxílio-alimentação deve criar uma economia adicional de R$ 2,7 bilhões, segundo a pasta. Outros R$ 1,6 bilhão devem ser economizados por meio da interoperabilidade, e R$ 700 milhões com a redução no prazo do repasse financeiro para 15 dias.
