BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há acordo sobre a data de votação do projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional sobre o fim da escala 6x1.
As declarações ocorreram à imprensa nesta terça-feira, 14, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter enviado um projeto de lei para a Câmara, apesar de o tema já estar em tramitação por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).
"Eu não tenho nenhuma combinação nesse sentido, com data de votar projeto ou não votar. É um direito do presidente de mandar o projeto, e é um direito da Casa analisar no momento que acha que deve analisar. O que eu alertei é que nós já tínhamos uma tramitação acontecendo na Casa", declarou Motta.
Na ocasião, o presidente da Câmara também afirmou que o calendário da PEC permanece inalterado. Ele reiterou a previsão de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realize a votação da PEC nesta quarta-feira, 15, às 10 da manhã.
Motta relatou que foi avisado por Lula mais cedo em um almoço no Palácio do Planalto sobre o envio do projeto. O presidente da Câmara disse ter comunicado ao chefe do Poder Executivo que não mudaria a tramitação da PEC. Além disso, ele afirmou que a PEC e o projeto de lei "não podem tramitar juntos".
"Eu já tenho um calendário estabelecido para a PEC, e nós vamos seguir com esse calendário", declarou.
