BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 18, o adiamento da votação do projeto de resolução bancária, que dá mais instrumentos para o Banco Central liquidar instituições financeiras e evitar que casos como o do Banco Master se repitam. A decisão ocorreu a pedido do relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
"Quero registrar que nós manteremos, da mesma forma que tivemos até hoje, o compromisso de votar a matéria. Nós temos esse compromisso com o País, compromisso com o nosso sistema financeiro, compromisso com a sociedade brasileiro. Mas penso que, por tudo o que está acontecendo, talvez precisemos de um pouco mais de tempo para se compreender a necessidade de se votar essa matéria", disse Motta, no plenário.
O presidente da Câmara disse que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, antes de tomar a decisão. "É absolutamente inconteste a necessidade de se votar a matéria. O que eu estou percebendo é que há toda uma nuvem de fumaça criada em torno desse projeto", afirmou.
Motta acrescentou: "Nós vamos ganhar um pouco mais de tempo para a matéria ser melhor amadurecida. Penso que esse tempo vai ser necessário para deixar mais precisos os pontos que estão sendo elencados no projeto, para que não tenhamos uma matéria sendo mal compreendida sobre a sua urgência".
Ideia é evitar uso de dinheiro público para socorrer bancos, diz relator
Antes das declarações do presidente da Câmara, o relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), subiu à tribuna para pedir o adiamento e sustentou que a ideia é exatamente evitar o uso de dinheiro público para socorrer bancos.
"Ontem, fui surpreendido pelo governo com o pedido de três destaques para tirar os artigos 45 a 49. A questão é: esses artigos são exatamente o coração do projeto", afirmou.
De acordo com o relator, o projeto cria travas para o uso de recursos públicos numa crise financeira. "A gente não está vivendo um momento muito pior porque o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) está funcionando. Se o FGC não funcionasse, hoje a gente estaria vivendo uma corrida aos bancos para tentar salvar o dinheiro", disse Queiroz.
Na ocasião, o relator também fez um apelo para que o Parlamento não ceda em um projeto de caráter estruturante. "Queria pedir aqui o adiamento desse projeto, mas também queria pedir sensibilidade, não só do governo, como da oposição, para a gente conseguir chegar num acordo para um projeto que é estruturante", declarou.
Conforme já mostrou o Estadão/Broadcast, governistas defendem a exclusão de artigos que disciplinam o procedimento de autorização do uso de recursos públicos quando a inviabilidade das instituições financeiras configurar risco de crise ao sistema financeiro.
Segundo esses dispositivos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá aprovar a realização de empréstimos e de capitalização temporária pela União à pessoa jurídica submetida ao regime de estabilização.
Mais cedo, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), disse que é contrário a "colocar dinheiro público para banqueiro falido". Nos bastidores, governistas têm uma preocupação eleitoral com a possibilidade de que a aprovação do projeto passe a impressão à população de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer ajudar o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com dinheiro público.
A resistência da base governista também se ancora no fato de a proposta ter sido enviada na gestão Paulo Guedes, ministro da Economia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o projeto
O projeto de lei complementar 281/2019 cria um novo modelo de supervisão bancária e tem o objetivo de atuar em duas frentes para evitar crises como a do Banco Master: dar mais segurança jurídica para medidas que já existem - mas precisam ser reforçadas - e trazer novos instrumentos para o sistema financeiro, como a criação de um Fundo de Resolução que atuaria em paralelo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O projeto estava engavetado na Câmara desde 2019, mas ganhou força depois da quebra do conglomerado Master, que provocou um prejuízo de R$ 56 bilhões ao FGC. A proposta original é assinado pelo ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes e o ex-diretor de política Monetária do Banco Central Bruno Serra, e tramita sob a relatoria do Queiroz.
O entendimento do relator e de especialistas, no entanto, é que de que a proposta vai evitar que dinheiro público seja utilizado para socorrer os bancos, exatamente o contrário do entendimento do PT.
"O maior benefício do projeto é evitar que o Tesouro seja obrigado a fazer aportes em bancos que representam risco para o sistema em caso de quebra. A ideia é dar segurança jurídica para que o Banco Central adote medidas e criar novos instrumentos para que recursos privados sejam usados para socorrer, antes, essas instituições", afirmou Queiroz.
