BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou como "urgente" a necessidade de aprovação do marco legal para minerais críticos e estratégicos, em tramitação no Congresso Nacional. Dentre outros pontos, ele reforçou que o projeto de lei poderá garantir ao Executivo o controle nas mudanças acionárias das empresas que atuarem nesse segmento, conforme as condições presentes do texto aprovado pela Câmara em maio.
"É imprescindível e urge a aprovação no Senado. Ele (projeto) é que nos dará a soberania sobre os nossos materiais. Porque, de forma clara e peremptória, ele propõe políticas e ações públicas para desenvolver a cadeia produtiva desses minerais no País. Ele elabora o Plano Nacional de Minerais Críticos Estratégicos", disse o ministro.
A fala ocorreu durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros, representantes do setor e especialistas. O projeto de lei que busca criar a Política Nacional de Minerais Críticos está parado no Senado até agora em função das dificuldades do governo em alinhar os avanços de pautas com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Se for aprovado um conselho especial com maioria representada pelo governo federal, vai homologar a mudança de controle societário, direta ou indireta, de empresa titular de direitos minerários relativos a minerais críticos e estratégicos. Isso inclui a reorganização societária.
"Tivemos uma mudança do controle acionário de uma empresa (em Goiás) de que o poder público tomou conhecimento pela imprensa. No projeto (...) nós vamos poder controlar a mudança acionária das empresas que, porventura, queiram investir no Brasil. Para ver se elas são de interesse nacional ou não, garantindo a nossa soberania", reforçou Alexandre Silveira.
Projeto poderá 'forçar o beneficiamento' dentro do País
O conselho especial e a Agência Nacional de Mineração (ANM) também poderão ficar responsáveis por homologar contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento desses minerais "em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do País".
"É uma grande riqueza nacional que nós precisamos preservar sob a tutela da União em favor de brasileiros e brasileiras", disse o ministro de Minas e Energia. Ele também citou que o projeto de lei poderá "forçar o beneficiamento da transformação e industrialização em território nacional".
fAlém de Silveira, a reunião com o presidente Lula contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, Miriam Belchior (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Dario Durigan (Fazenda), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Esther Dewck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), João Paulo Capobianco (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
Ainda estiveram presentes representantes dos ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Vale, da Poli USP e da UFABC e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
