A legislação sobre minerais críticos, aprovada na Câmara dos Deputados, deve responder a perguntas estratégicas: que lugar o Brasil quer ocupar nessa nova economia? Ser fornecedor de matéria-prima ou atuar nas etapas que concentram conhecimento, tecnologia, empregos e renda? Um detalhe semântico na lei pode fazer toda a diferença na resposta.
A transição energética recolocou os minerais críticos no centro da geopolítica global. Esses ativos naturais tornaram-se elementos centrais na disputa por tecnologia, indústria e soberania. Estão em baterias, painéis solares, equipamentos eletrônicos, defesa e em setores que moldarão a economia mundial.
Nesse cenário, o Brasil possui vantagens relevantes: grandes reservas de minerais críticos, matriz elétrica renovável e potencial para atrair investimentos em indústrias mais limpas. Mas transformar essa condição em desenvolvimento exige mais do que ampliar a extração mineral. Requer uma política que oriente recursos, induza inovação e agregue valor.
O Projeto de Lei (PL) 2.780 dá um passo importante ao reconhecer que minerais críticos e estratégicos demandam uma política nacional. A proposta prevê financiamento, benefícios fiscais, fundo garantidor, estímulo à mineração urbana, governança setorial e mecanismos voltados à agregação de valor.
No entanto, o texto — que segue para o Senado — precisa ser aperfeiçoado, sobretudo na forma como trata o "processamento" dos minerais críticos. O conceito é muito abrangente, sem diferenciar com precisão etapas de beneficiamento mineral, transformação industrial, refino e produção de insumos tecnológicos.
O País precisa de um marco legal que defina claramente esses estágios, direcionando incentivos para o que agrega valor e preservando o foco em minerais críticos para a transição energética.
Sem critérios claros, os recursos podem acabar direcionados a atividades de menor complexidade tecnológica. O resultado seria uma política com aparência moderna, mas alcance limitado: ganhos marginais no beneficiamento, sem indução efetiva de cadeias industriais estratégicas.
Em diferentes momentos da história, o Brasil foi mero exportador de commodities e importador de produtos de valor agregado. Repetir esse padrão seria desperdiçar uma janela rara de desenvolvimento.
A disputa global não está apenas na posse das reservas, mas na capacidade de refinar, transformar, organizar fornecedores e integrar a mineração a uma política industrial de baixo carbono.
O Brasil deve transformar sua base mineral em plataforma para uma nova indústria, com tecnologia e soberania produtiva.
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