BRASÍLIA - A maioria dos secretários estaduais de Fazenda deve manifestar ao governo federal nesta sexta-feira, 27, que não concorda com a última sugestão apresentada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar baixar o preço do óleo diesel.
Os secretários se reúnem na manhã desta sexta-feira com integrantes do Ministério da Fazenda em São Paulo, no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que reúne representantes do ministério e das secretarias estaduais. Devem cobrar do governo federal esclarecimentos sobre vários pontos operacionais.
A proposta da Fazenda aos Estados para tentar reduzir o preço dos combustíveis enfrenta ampla resistência, apurou o Estadão/Broadcast. O assunto foi discutido por secretários de Fazenda na quinta-feira, 26. Os representantes dos Estados demonstraram ser majoritariamente contrários à ideia, apesar de não haver uma posição uníssona e definida até o momento.
Na reunião de quinta-feira, os secretários não chegaram a uma conclusão. A maioria se posicionou contra a sugestão do governo. Segundo pessoas a par do tema ouvidas pela reportagem, poucos Estados, como Ceará e Piauí, com governadores aliados ao Palácio do Planalto, se mostraram a favor da ideia.
O governo federal sugeriu subsidiar R$ 1,20 por litro do óleo diesel importado como alternativa à recusa dos governos estaduais à proposta inicial, que sugeria aos entes subnacionais zerarem suas alíquotas do ICMS sobre o diesel. Essa conta seria dividida meio a meio entre a União e os Estados.
Segundo pessoas a par das discussões, a principal vantagem dessa nova proposta é que a criação da subvenção não exige unanimidade no Confaz. A isenção de ICMS, em contrapartida, precisaria ser aprovada por todos os membros do conselho para ter efeito, por envolver renúncia de receitas. Da mesma forma, a subvenção evita uma série de travas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Secretários estaduais ouvidos pelo Estadão/Broadcast sob reserva disseram que essa medida só funcionaria se todos os Estados aderissem — o que está longe de ser o caso. Outro problema apontado é que não é possível identificar quanto cada Estado consome de diesel importado. A única métrica é sobre o valor total de importação, sem separação por unidades da federação.
A proposta do governo foi criticada por secretários ouvidos pela reportagem. Eles acreditam que os governos estaduais que estão de acordo com a sugestão seguem o "alinhamento político" com o governo federal. Há também reclamações quanto à falta de critérios delimitados e de prazo definido para essa política.
Outra questão levantada é o ganho político que a medida traria. Na visão de pessoas ouvidas pela reportagem, os governadores pouco têm a ganhar ao seguir a sugestão do governo federal, além de terem de arcar com uma medida que renderá capital político para o presidente Lula. Por outro lado, também acreditam que o governo federal está tentando encurralá-los perante a opinião pública.
