O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 21, a lei que institui o programa Prospera MEI, voltado à oferta de recursos financeiros para microempreendedores individuais (MEIs). O petista também encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para tornar gratuito o transporte público nos fins de semana. A ideia prevê destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento da tarifa zero.
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Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu o incentivo a quem deseja trabalhar por conta própria. “O mundo do trabalho mudou, e as pessoas têm razão em não querer trabalhar para ganhar apenas um pouco. Elas querem ganhar um pouco mais. Toda pessoa que pensa em trabalhar por conta própria merece ser valorizada, sabe por quê? Porque está acreditando [em si mesma]. A mulher que quer trabalhar também acredita [no próprio potencial e diz]: ‘Eu tenho o potencial, só preciso de ajuda’. É por isso que estamos fazendo isso", afirmou.
O governo federal enviou a proposta ao Congresso Nacional após anunciar a iniciativa, e o texto foi aprovado pelos parlamentares no último dia 15. Apresentado pela equipe econômica a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, o programa prevê medidas de apoio financeiro, como o perdão de dívidas com a União e a ampliação do limite de faturamento anual dos microempreendedores.
Quais são as medidas previstas no Prospera MEI?
Entre as principais medidas previstas no programa estão:
- Perdão de dívidas dos microempreendedores individuais com a União;
- Descontos de até 90% sobre débitos com instituições bancárias;
- Elevação gradual do limite de faturamento anual dos MEIs, que chegará a R$ 140 mil em 2028;
- Permissão para que cada microempreendedor contrate até dois funcionários;
- Criação de uma plataforma para aproximar pequenos negócios das compras públicas;
- Concessão de incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios;
- Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em vendas e prestações de serviços para pessoas físicas.
Ao comentar o perdão das dívidas, Lula afirmou que a medida vai ajudar muitas pessoas que enfrentam restrições de crédito. “Nós resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores, que são 4 milhões de pessoas que vão ficar com o nome limpo”, disse.
O presidente também destacou a ampliação do limite de faturamento e a possibilidade de contratar mais um funcionário. Segundo ele, a mudança pode ter um peso significativo para negócios de pequeno porte. “Isso é uma coisa que, para quem tem uma fábrica grande, não é nada contratar mais um funcionário, mas, para um MEI que só tem um, é dobrar em 100% a margem dos trabalhadores.”
De acordo com o governo federal, mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais poderão ser contemplados pelo Prospera MEI. Desse total, 7,8 milhões são mulheres.
Quanto o programa vai custar aos cofres públicos?
A renúncia de receitas deve gerar um impacto fiscal estimado em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
No caso do perdão de dívidas, a estimativa do Ministério da Fazenda é de um impacto de R$ 3 bilhões ao longo de três anos. A distribuição prevista é a seguinte:
2027: R$ 1,1 bilhão;
2028: R$ 1 bilhão;
2029: R$ 909 milhões.
A legislação também abrange débitos que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União, inclusive aqueles cujos processos estão em andamento. Essa inclusão pode representar um impacto adicional de até R$ 2 bilhões, além dos valores já estimados.
O texto estabelece anistia integral para os MEIs inadimplentes, com o perdão das dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026.
Proposta para gratuidade do transporte nos fins de semana
A iniciativa para tornar gratuito o transporte público nos fins de semana e feriados foi apresentada por Lula em meio às discussões sobre a redução da jornada de trabalho e está vinculada ao fim da escala 6x1.
Durante o discurso, o presidente argumentou que a medida permitiria aos trabalhadores aproveitar o tempo livre para visitar familiares e amigos sem precisar gastar com deslocamentos. Ele também relembrou dificuldades financeiras do início da vida profissional, quando precisava caminhar para casa por não ter dinheiro para pagar a passagem.
A proposta prevê destinar pelo menos 25% dos recursos das emendas parlamentares impositivas ao financiamento da tarifa zero. Ainda não há previsão para a votação da proposta. Para ser aprovada, a medida precisará do voto favorável de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
