O governo enviou ao Congresso a PEC da Tarifa Zero para garantir transporte gratuito em fins de semana e feriados. A medida prevê destinar ao menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas para o setor, totalizando R$ 12 bilhões em 2027. Segundo o ministro Bruno Moretti, a iniciativa é fiscalmente neutra, assegura a mobilidade urbana da população e preserva a sustentabilidade fiscal, mantendo o compromisso de superávit primário de 0,1% do PIB sem gerar novas despesas ao Orçamento.
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira, 21, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero no País nos fins de semana e feriados será financiada por uma qualificação das emendas parlamentares impositivas, correspondendo a um total de R$ 12 bilhões. A medida será fiscalmente neutra, segundo Moretti.
"Essa PEC é fundamental. O que ela faz é destinar parcela das emendas impositivas que estão no Orçamento para o transporte coletivo, para a tarifa zero, especialmente aos fins de semana e aos feriados", disse Moretti durante cerimônia de envio da proposta ao Congresso Nacional. "A proposta é que um porcentual das emendas seja canalizado automaticamente para o custeio desse serviço", completou.
Segundo o ministro, o montante das emendas parlamentares que será destinado para o custeio da tarifa zero chega à cifra de R$ 12 bilhões em 2027. "Aprovando essa PEC, nós temos os recursos garantidos para que as pessoas possam se locomover e ter seu direito à mobilidade garantido nas cidades", defendeu Moretti.
Moretti ressaltou que, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o terceiro mandato, o Orçamento de 2023 "não tinha dinheiro para nada", mas tinha reserva para pagar o orçamento secreto aos parlamentares.
"O que o senhor está fazendo para o Orçamento de 2027, presidente, é o contrário disso. É um orçamento com sustentabilidade fiscal, comprometido com superávit primário de 0,1% do PIB para 2027, se comprometendo com uma trajetória de resultados primários positivos ao longo do próximo mandato, mas equilibrando isso com avanço nos direitos, sobretudo de quem mais precisa do Estado", defendeu o ministro.
Segundo um porta-voz do Palácio do Planalto, a PEC da tarifa zero destina no mínimo 26,8% do montante anual de emendas para financiar a gratuidade do transporte público.
