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Lula anuncia projeto de 'Pix MEI' de R$ 5 mil e perdão a R$ 12,6 bi de dívidas a 12 dias da eleição
Governo estima em até R$ 5 bi o custo do 'Pix MEI'; projeto de lei para perdão a débitos seguiu para o Congresso; pacote de bondades inclui, ainda, aumento do teto da categoria e compra de dívidas
A 12 dias do segundo turno, o presidente Lula anunciou um pacote para microempreendedores individuais com perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias e a criação do "Pix MEI", um repasse de até R$ 5 mil sem reembolso previsto para vigorar a partir de 2027. O plano enviado ao Congresso inclui ainda renegociação de passivos bancários pelo Desenrola, aumento gradual do teto anual de faturamento para até R$ 140 mil até 2028 e dispensa de emissão de nota fiscal para pessoas físicas.
BRASÍLIA - A 12 dias da votação de segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira, 13, um pacote de bondades específico para os microempreendedores individuais (MEIs), um público estratégico que o adversário Flávio Bolsonaro (PL) tem sensibilizado. As medidas são compostas por um perdão a dívidas tributárias com a União (os débitos somam R$ 12,6 bilhões) e um "Pix MEI" de R$ 5 mil, com custo estimado pelo governo em até R$ 5 bilhões e previsão de beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas jurídicas. Fazem parte do pacote, ainda, aumento do teto da categoria e compra de dívidas de empreendedores com instituições financeiras.
O perdão às dívidas federais é via projeto de lei, enviado nesta terça-feira ao Congresso (leia mais abaixo). Sobre o "Pix MEI" de R$ 5 mil, Lula disse que seria um "depósito de confiança". "A gente quer zerar a dívida para vocês, porque acreditaram no que o governo estava falando, acreditaram que a economia estava certa e acreditaram que a economia ia crescer. Vocês que fizeram esse voto de confiança no governo, nós estamos retribuindo a vocês", afirmou. O governo também se refere a essa iniciativa como um "capital-semente" para os microempreendedores (leia mais abaixo).
Em nota à imprensa, os ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Empreendedorismo afirmam que a iniciativa do "Pix MEI" ainda está em fase de desenho. A medida não será implementada agora e só entrará em vigor a partir de 2027, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou ao Estadão. A lei proíbe a criação de novos programas de transferência de renda em ano eleitoral.
Segundo o governo, a iniciativa deve oferecer um apoio direto de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais, sem qualquer necessidade de reembolso pelos beneficiários. "O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas", diz o documento.
Lula questionou por que MEIs precisam dever R$ 12,6 bilhões para a União, sendo que o Executivo já sabe que não vai receber. Segundo ele, a grandeza da União seria limpar essas dívidas. Ele disse que o governo vai ajudar MEIs a sair do sufoco e dar "oxigênio" para empresas. Ele voltou a dizer que não tem como um País dar certo se o dinheiro não circular entre a população.
"O sucesso da economia brasileira, no nosso governo, ainda não é o sucesso que a gente sonha; nós crescemos, mas estamos longe do ideal", afirmou. Ele declarou que todo mundo tem vontade de empreender e trabalhar por conta própria, mas as pessoas querem crescer e ninguém quer ser MEI a vida inteira.
O programa deve prever ainda apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na estruturação de negócios e na assistência aos empreendedores, mas ainda está em fase de desenho, segundo a nota.
Quanto custará o perdão das dívidas federais
Mais cedo, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou um pacote de medidas para os MEIs que incluem o perdão total de dívidas federais, um edital do Desenrola específico para esse grupo, o aumento do teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil e o fim da exigência de emissão de notas fiscais para certos tipos de transação.
Segundo Paulo Pereira, o perdão das dívidas federais será de mais de R$ 12,6 bilhões, afetando 3,6 milhões de pessoas.
Mais tarde, o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) a mensagem nº 808, de encaminhamento ao Congresso Nacional do texto de projeto de lei complementar que "concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências".
Na exposição de motivos, o governo estima impacto de R$ 3 bilhões em três anos, adotando-se como referência a recuperação histórica desse tipo de crédito.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que, de acordo com o projeto, o perdão das dívidas é automático. Essa medida deve tramitar com urgência e, se aprovada, anistiará automaticamente as dívidas dos MEIs em 1º de janeiro de 2027.
"É uma questão automática. É muito importante registrar: as pessoas não vão ter de ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada", afirmou Moretti. O ministro disse ainda que vai pedir que o projeto seja votado com urgência para poder valer no início do ano que vem.
Outras medidas que compõem o pacote de bondades
A segunda frente, voltada ao passivo bancário de pessoas jurídicas, ocorrerá por meio de edital do Desenrola 3.0, que comprará carteiras de dívidas dos MEIs junto a instituições financeiras, com descontos mínimos de 90% nos leilões. As dívidas chegam à cifra de R$ 6 bilhões.
O governo também reiterou à Câmara dos Deputados a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, com proposta de elevação gradual do limite da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O limite vigente permanece fixado em R$ 81 mil para o exercício fiscal atual.
Por fim, decreto presidencial irá cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI, na venda de produtos e serviços para consumidores finais (pessoas físicas). Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores, categoria criada com a implementação da reforma tributária.
"O presidente Lula vai assinar um decreto determinando expressamente, o Lula vai especificar isso, a não obrigatoriedade de nota fiscal para as vendas de pessoas físicas", completou.
Os ministérios também estão estudando, para o período 2027-2030, o fomento produtivo aos MEIs no valor de R$ 5 bilhões. O benefício funcionaria como um capital-semente, voltado ao aumento da produtividade de MEIs, com prioridade para mulheres de menor faturamento.
A alteração do limite de faturamento na Câmara
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), disse nesta terça-feira, 13, que o projeto de lei que aumenta o limite de faturamento do MEI pode ser votado ainda nesta semana, caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegue a um acordo com o relator, Jorge Goetten (Republicanos-SC).
"E o presidente assumiu o compromisso de conversar com o relator, deputado Jorge Goetten, para buscar um entendimento. E, se buscar um entendimento, nós desejamos que esta semana a gente consiga votar o MEI", declarou o petista a jornalistas, após a reunião de líderes para definir a pauta da semana.
Uczai afirmou ainda que as propostas de perdão da dívida dos MEIs e a concessão de um capital-semente de R$ 5 mil para o setor, anunciadas nesta terça-feira, podem ser incluídas no relatório de Goetten."Pode ser, principalmente essa possibilidade do endividamento e essa oportunidade de colocar um recurso até R$ 5 mil para os microempreendedores empreenderem e prosperar", disse.
Governo quer votar medidas com o fim da 6x1
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vai tratar de cuidar para que se tirem pendências de MEIs com a União.
Ele disse que serão R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs que o governo vai poder comprar no Desenrola 3.0. E declarou que a ideia do Executivo é tentar votar os projetos de lei para os MEIs, como o perdão integral das dívidas com a União, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1.
"Fazendo um extrato dessa dívida que está no colo dos MEIs, nós estamos falando de R$ 6 bilhões, que os bancos estão cobrando dos MEIs, dentro do nosso programa do Desenrola 3.0", afirmou.
Ele disse que, da mesma forma que o Executivo apoia quem quer emprego formal, também apoia quem quer tocar o próprio negócio. "Nós vamos tratar de cuidar dessa dívida para que os processos judiciais sejam anulados, para que a gente tire da negativação do ponto de vista público, para que você tenha a sua certidão negativa, tenha os seus documentos para fazer a sua atividade, tire a pendência da dívida com a União", completou. /Com Franco Dantas, especial para a Broadcast, e Gabriel Máximo
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