Senado aprova aumento do teto e perdão de dívidas de MEIs e dá aval a mais uma bandeira de Lula

BRASÍLIA — O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 15, o projeto que aumenta o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e perdoa pelo menos R$ R$ 12,86 bilhões em dívidas desses empreendedores. O projeto foi aprovado na Câmara no dia anterior e agora segue para sanção presidencial. Foram 78 votos favoráveis e nenhum contrário.

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A proposta faz parte do pacote anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, em meio à campanha eleitoral. Só essas duas medidas custarão R$ 2,69 bilhões no Orçamento de 2027. Na véspera, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6X1, mais uma bandeira eleitoral de Lula.

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Com a medida, Lula espera reverter a vantagem do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, do primeiro turno e atrair votos de pequenos empreendedores. A principal estratégia da campanha do PT é convencer eleitores indecisos e aqueles que não foram votar na primeira etapa.

Também nesta quinta-feira, 15, o governo esperava aprovar a PEC da Segurança Pública no plenário do Senado, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o texto da pauta após divergências sobre a redução da maioridade penal.

O Gastômetro, ferramenta do Estadão que monitora em tempo real os desembolsos do governo federal em ano eleitoral, já atingiu R$ 354 bilhões, com diferentes tipos de medida. Também fazem parte do pacote o reajuste do Bolsa Família, a distribuição de canetas emagrecedoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e subsídios ao preço dos combustíveis.

O projeto aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança permite que os empreendedores aumentem o faturamento e continuem enquadrados no MEI, pagando menos impostos para a União.

Além disso, a mudança permite a contratação de dois empregados que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Hoje, um MEI pode contratar só um funcionário.

A proposta também amplia a contratação de micro e pequenas empresas pelo poder público. Atualmente, a lei exige a contração de microempresas e empresas de pequeno porte em contratos de até R$ 80 mil. O projeto aumenta o valor para R$ 100 mil.

Junto com o aumento do do teto do MEI, os parlamentares aprovaram o perdão das dívidas tributárias desses empreendedores com a União. O governo vai perdoar pelo menos R$ 12,86 bilhões em dívidas.

O projeto original perdoava os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, que são aqueles em que o governo é autorizado a fazer cobranças administrativas e judiciais. Na Câmara, os deputados contemplaram todas as dívidas, inscritas ou não na Dívida Ativa. O alcance, portanto, ficou maior.

Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a ampliação acrescenta mais R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões em dívidas na remissão. O Ministério da Fazenda disse que só será possível avaliar o impacto quando o governo for informado sobre a versão final do texto.

Quem tinha débitos até 13 de outubro será anistiado em 2027. A exigência é que pague as contas em dia nos seis meses seguintes, sob pena de cancelamento do perdão. Quem já pagou em dia não terá os valores devolvidos.

O presidente também anunciou um Pix de até R$ 5 mil para microempreendedores, mas a proposta ainda não foi formalizada e só poderá ser efetivada em 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. A lei proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral.

O impacto fiscal do aumento do teto do MEI é de aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027 e R$ 3,15 bilhões em 2028, diminuindo as receitas da União. Com o perdão das dívidas, o governo estima uma renúncia de receitas de R$ 3 bilhões em três anos, considerando os valores que seriam efetivamente recuperados nesse período.

As mudanças exigem ajustes no Orçamento de 2027, como mostrou o Estadão. A ampliação do teto do MEI já foi considerada. O perdão das dívidas, por outro lado, precisará ser incorporado. O projeto dispensa a necessidade de compensar a queda de arrecadação, mas ainda assim o Orçamento precisa ser ajustado porque as mudanças alteram as estimativas de receitas da União que acomodam os gastos públicos.