A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse nesta quarta-feira que a distribuidora Light obteve uma decisão judicial que eleva o reajuste tarifário anual da empresa para 16,69%, em média, ante os 8,59% aprovados pelo regulador na semana passada.
A decisão determina uma anulação dos créditos tributários referentes a PIS/Cofins que devem ser revertidos aos consumidores de energia e que foram contabilizados no cálculo do reajuste anual.
Pela decisão, atendida por liminar da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), o valor de R$1,04 bilhão contabilizado anteriormente no reajuste não pôde ser utilizado para modicidade tarifária, o que elevou o valor final da tarifa.
"A Advocacia-Geral da União irá interpor recurso contra a decisão tomada em primeira instância, buscando restabelecer a decisão da diretoria da Aneel e resguardar o direito dos consumidores da Light", disse a Aneel, em nota.
