O corte na nota de crédito do México pela Moody's ligou um sinal de alerta entre analistas para os riscos fiscais na América Latina. Para economistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o Brasil pode enfrentar pressão semelhante a partir de 2027, após as eleições, período visto como decisivo para a trajetória das contas públicas.
A Moody's rebaixou os ratings de longo prazo do México, citando enfraquecimento sustentado da solidez fiscal, diante de gastos rígidos e a limitação da capacidade de estabilizar a dívida em um ambiente de baixo crescimento.
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Já a S&P Global manteve a classificação de risco do país em BBB, mas mudou a perspectiva de estável para negativa, sinalizando que um rebaixamento da nota pode ocorrer nos próximos anos caso o quadro fiscal se deteriore.
A avaliação predominante é de que o caso mexicano não se replica de forma direta no Brasil, mas serve como advertência. Os problemas que pesaram sobre a nota do México têm paralelos concretos na situação brasileira, como o crescimento da dívida pública, a rigidez dos gastos obrigatórios e a dificuldade de produzir superávits fiscais suficientes para estabilizar o endividamento.
Além disso, o Brasil apresenta crescimento num ritmo próximo de 3% nos últimos anos. Leme reforça que, embora a economia brasileira não cresça a "ritmos vertiginosos", ela ainda apresenta um ímpeto de expansão.
Os fundamentos externos também funcionam como um primeiro amortecedor. "O Brasil é menos exposto a riscos internacionais em comparação ao México", afirma Leme, da Tendências. Ele lembra que, na última avaliação, a Moody's manteve a nota do Brasil em Ba1, reconhecendo uma economia grande e diversificada, dívida denominada em moeda nacional, reservas cambiais confortáveis sob todas as métricas do FMI e menor suscetibilidade a choques energéticos globais.
Países emergentes estão vulneráveis na condução do endividamento
O rebaixamento da nota mexicana não surpreende Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. "Países emergentes continuam vulneráveis na condução de seus endividamentos no período pós-pandemia." Ele acrescenta que o México conseguiu reduzir sua relação dívida/PIB de quase 52% para 45%, mas que esse avanço foi anulado pela perspectiva de crescimento muito baixa, que funciona como um contraponto altamente negativo na ótica das agências.
Contudo, considerando o cenário fiscal do Brasil atualmente, na análise da Austin, "o País está muito mais próximo de um downgrade (rebaixamento da nota de crédito) do que de um upgrade (elevação da nota)", afirma.
As projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), contidas no Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 107, indicam que a dívida bruta do governo geral deve atingir 82,7% do PIB em 2026 e avançar para 86,2% do PIB em 2027. Segundo a IFI, em um cenário mais adverso, a dívida poderia ultrapassar 100% do PIB ao longo da próxima década.
O quadro fiscal é desconfortável, segundo o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto. Ele estima que o resultado primário necessário para estabilizar a dívida/PIB gira em torno de 2% do PIB, enquanto a projeção da Warren para 2026 é de déficit de 0,4% do PIB. "Esse esforço de 2,4 pontos porcentuais do PIB, em dois anos, por exemplo, requereria elevação de receitas e contenção da alta das despesas que ultrapassam os efeitos gerados pela mera aplicação das regras do novo arcabouço fiscal", diz Salto.
Já Jeferson Bittencourt, economista-chefe do ASA, vai além e questiona a narrativa do governo de ajuste em curso, já que o Ministério da Fazenda defende que há consolidação fiscal real e estrutural. "Não consigo ver um ajuste fiscal em curso no Brasil. O que veremos é a dívida bruta crescer 11% ao longo do último mandato", afirma Bittencourt.
Ele também chama atenção para o uso de políticas parafiscais — operações realizadas por bancos públicos, fundos ou linhas de crédito — que nem sempre aparecem imediatamente no resultado fiscal, mas podem elevar a dívida pública." O que ocorre são operações de diferentes características, que não sensibilizam o resultado primário de imediato, mas que prejudicam a dinâmica da dívida.
A rigidez orçamentária é apontada como o principal fator estrutural que mantém o Brasil distante do grau de investimento. Salto calculou que 95,3% das despesas primárias são obrigatórias por lei ou pela Constituição, deixando apenas 4,7% do orçamento para gastos discricionários.
Leme acrescenta que o ciclo vicioso entre as políticas fiscal e monetária amplifica o problema: o desequilíbrio nas contas públicas obriga o Banco Central a manter a Selic elevada, o que encarece o custo de rolagem da dívida - cerca de metade da dívida pública tem rendimento atrelado à Selic, o que faz o custo dos juros subir quando a taxa básica aumenta. É considerado impossível o Brasil melhorar em direção ao grau de investimento enquanto o problema fiscal não for efetivamente endereçado", afirma.
Horizonte de 2027 será decisivo para nota de crédito
A leitura consensual entre os especialistas é de que nenhuma grande agência deve alterar a nota do Brasil no curtíssimo prazo, mas que o horizonte de 2027 será decisivo. "As agências de rating devem manter a nota do Brasil estável no curtíssimo prazo. Contudo, a partir de 2027, as perspectivas dependerão crucialmente do posicionamento do próximo governo", diz Leme.
Agostini é mais categórico. Para ele, independentemente de quem vença as eleições, as travas políticas e orçamentárias devem ser severas para evitar o downgrade da nota.
Procurado pelo Estadão/Broadcast, o Ministério da Fazenda rechaçou a leitura de fragilidade fiscal. Em nota, a pasta detalhou metas de superávit primário do Governo Central de 0,50% do PIB em 2027, avançando para 1,50% em 2030, sustentadas por medidas estruturais tanto pelo lado da despesa, como a nova regra de indexação do salário mínimo e a revisão de elegibilidade do abono salarial, quanto da receita, com tributação de fundos exclusivos e offshores e redução de benefícios tributários.
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