Sergio Lazzarini, vice-presidente acadêmico do Insper, está longe de defender a privatização como fórmula mágica para resolver entraves nas estatais. Seu livro A Privatização Certa mostra, por meio de pesquisa, que nem sempre transformar estatais em companhias privadas resolve gestões públicas ineficientes. No caso do resgate do Banco Regional de Brasília (BRB), porém, ele é categórico: a melhor saída é privatizar.
"Antes de se falar em privatizar ou não, é preciso entender qual é a função de política pública desse ente estatal e a que custo essa meta está sendo atingida", diz ele. "Se esse órgão está fazendo o que foi proposto bem, a um custo razoável e atende os objetivos de política, está tudo certo. Mas não parece ser esse o caso, que é difícil de justificar."
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Para ele, o rombo só tende a aumentar, como tem acontecido com os Correios. Também mostra que a letra da lei, que levou à criação da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest), não se tornou o espírito da lei, espalhada a outras instâncias dos entes federativos. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:
Como o sr. vê o resgate do BRB?
Quando a aquisição do Master pelo BRB foi anunciada, a justificativa para a aquisição era contrária ao estatuto. O BRB foi criado para ser um banco regional, com a missão clara de desenvolvimento local. O presidente (do BRB, Paulo Henrique Costa) à época, que está preso, justificava o negócio pela expansão e aumento de escala. Começam aí as inconsistências. Vivemos, nos anos 90, uma onda de privatizações de bancos estaduais, porque essas instituições estavam sujeitas a muita interferência de governos locais, como aconteceu agora novamente. É difícil justificar a estratégia original que levou a esse rombo, do mesmo jeito que fica difícil justificar a permanência do BRB e o próprio aporte.
Por quê?
Seria preciso responder a uma pergunta mais básica, voltar ao estatuto, à missão e ao objetivo que norteou a criação do BRB e perguntar: só o BRB consegue realizar essa atividade? Ou ela poderia ser feita pelo Banco do Brasil ou por outra instituição? Há várias formas de fomentar a economia local, não é preciso ter um banco. É possível firmar convênios com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), com bancos que já existem. Até na concepção mais básica, a gente começa se perguntar o que justifica a existência do BRB. Quando entra na equação o desvio de foco, que gerou um rombo e, agora, está tendo de ser coberto, com empréstimo e aval da União, fica mais difícil ainda justificar.
A única justificativa para sua existência é atender ao objeto inicial do estatuto ou é o desejo político de manter essa instituição?
Em termos de política pública, a justificativa lógica seria a de que, para fazer o desenvolvimento local, seria preciso um banco estadual. Mais ainda: esse banco estadual precisa ser viável, ou seja, ser operado por um custo que valha à pena. Mas todas essas premissas estão desmoronando. Além disso, banco estatal é muito arriscado. É preciso ter uma governança muito fechada e sólida, por conta das interferências de governo.
Foi a experiência pela qual já passamos na década de 90?
Àquela época houve um programa de desestatizações, com vendas em bloco porque sempre houve interferências políticas que resultavam em situação deficitária, com pouca produtividade. Vários bancos estaduais foram vendidos dentro dessa lógica. Mas, na verdade, as pessoas começaram a se perguntar se era preciso ter banco estadual. É preciso ter um banco estadual para fazer crédito habitacional, quando se tem a Caixa? Ou crédito rural, se tem o Banco do Brasil? Ou o BNDES para a infraestrutura? Passa-se a não ter argumentos sobre a necessidade de se manter um banco estadual.
Essa conta será paga pelo contribuinte?
Se o banco não parar em pé, não conseguir realmente fazer uma reviravolta, o que é muito difícil no modo estatal, com tanta interferência do governo, o rombo vai continuar. De novo, será preciso acionar o governo federal e suas garantias. É similar ao que está acontecendo com o próprio Correios agora. Só que, a cada ciclo, o problema vai piorando, se deteriorando, porque não há ação na raiz do problema.
Qual é a melhor alternativa para o BRB?
Privatização — e eu não sou alguém que fala que tem de privatizar tudo. Antes de se falar em privatizar ou não, é preciso entender qual é a função de política pública desse ente estatal e a que custo essa meta está sendo atingida. Se esse órgão está fazendo o que foi proposto bem, a um custo razoável e atende os objetivos de política, está tudo certo. Mas não parece ser esse o caso, que é difícil de justificar.
Há ambiente político para isso?
O governo federal, certamente, não tem a intenção de privatizar, bem como a governadora (Celina Leão, do Progressistas). A população também não é muito fã, as pessoas não entendem muito sobre privatização, de maneira geral, e a capacidade da população se organizar, frente a esses lobbies organizados, de sindicatos de funcionários e a própria sinalização política, não indica que haverá privatização. Mas, nesse caso, seria a solução mais barata, correta e técnica.
Vai ser um resgate de uma empresa disfuncional?
Exato, a não ser que alguém responda qual a funcionalidade desse negócio, de uma forma que nenhuma outra organização pode suprir. Eu não consigo ver nenhuma sinalização nessa direção.
É mais um custo a ser absorvido pela sociedade?
Quando a gente aprovou a Lei das Estatais, começamos a fazer todos os instrumentos de monitoramento. Começou no governo federal, com a Sest, a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, fazendo o monitoramento em nível federal. Do mesmo modo que há esse processo de monitoramento federal, deveria ter ocorrido um processo também em nível estadual e até municipal, numa espécie de um efeito em cascata, no qual a Sest começa a estimular mais outras Sest em outros entes federativos e a gente seguiria melhorando. Mas tem a letra da lei e o espírito da lei e a gente degringolou no processo. Houve a liminar do (então ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo) Lewandowski, que acabou com as restrições para indicações políticas (a entidades estatais, entre outros feitos). O governo Lula também não foi muito enfático em dar continuidade a esse trabalho tão importante de monitorar as estatais para que elas cumpram seus objetivos de política, justamente pra evitar isso que nós estamos vendo agora. A ponto de eu, que escrevi um livro falando que a privatização pode ser legal, mas com cuidado, tenha de dizer 'privatiza porque não tem mais jeito'.
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