BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 10, que a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz é uma boa notícia para os contribuintes sérios. Ele conversou com jornalistas na portaria do ministério e disse que a Receita Federal tem dificuldade de calcular o impacto arrecadatório do devedor contumaz no curto prazo, mas que há expectativa de aumento no médio prazo principalmente para Estados.
"O papel nosso é organizar os setores da economia com as regras mais justas para todos, sobretudo os que participam do setor e nem sempre conseguem se deparar com regras justas", disse. E continuou: "Você tem uma desorganização desse setor há muitos anos em virtude da presença, nesses setores, de contribuintes que são devedores contumazes. Eles se valiam, até hoje, das brechas da legislação para abrir e fechar empresas, para a utilização de laranjas, tudo no sentido de explorar uma atividade econômica altamente rentável se você não pagar impostos".
Segundo o ministro, empresários de setores que têm devedores contumazes pediam providências ao governo desde o início do mandato. Ele declarou ainda que só de um setor, a sonegação chega aos R$ 28 bilhões, com mais da metade sendo dívida com os Estados.
Haddad declarou que, se ficar provado que alguém é devedor contumaz, com a nova legislação, essa pessoa pode ter a empresa fechada e ser obrigado a sair do mercado.
"Eu acredito que isso seja uma boa notícia para os contribuintes sérios que querem se manter na atividade, mas que querem práticas concorrenciais justas e leais", completou.
