BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta votar ainda nesta semana, na reta final de trabalhos no Congresso Nacional, o projeto que corta benefícios tributários para bancar gastos com Previdência Social, seguro-desemprego, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e repasses para Estados e municípios.
O Executivo estima arrecadar R$ 19,8 bilhões em 2026 com a aprovação do projeto. No Orçamento do ano que vem, ele ancorou algumas despesas a essa receita, incluindo R$ 13,2 bilhões de benefícios previdenciários, R$ 5,7 bilhões de repartição de receitas obrigatórias para Estados e municípios e R$ 856,9 milhões de seguro-desemprego.
Como o projeto não foi aprovado, e ainda precisa passar pelo Senado e por sanção presidencial, as receitas são incertas. Se a arrecadação não virar realidade, a alternativa é aumentar o endividamento da União, que já deve terminar em 84% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, pois os gastos são obrigatórios.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a proposta para esta terça-feira, 16. Os deputados se articulam para ampliar os setores blindados pelo projeto ao proteger empresas que optem pela tributação sobre o lucro presumido. Com isso, a arrecadação cairia em R$ 5 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi até à Câmara e pediu para incluir no texto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma taxação maior sobre bets, fintechs e aumento da a alíquota de Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP) — medidas que estavam em medida provisória rejeitada na Câmara.
As mudanças solicitadas por Haddad aumentariam as receitas em R$ 7 bilhões, deixando o projeto com impacto de R$ 22 bilhões na arrecadação do governo em 2026, mas o valor pode cair, pois os parlamentares discutem uma elevação de impostos de forma gradual ao longo dos próximos anos, e não de uma vez só.
A votação do Orçamento de 2026, que inclui essas receitas ainda não aprovadas, estava prevista para quarta-feira, 17, na Comissão Mista de Orçamento e na quinta-feira, 18, no plenário do Congresso, mas a pauta na comissão ainda não foi confirmada — o que deve ocorrer após o fim das negociações.
