O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) remanejou R$ 500 milhões em limites de movimentação e empenho do Ministério das Cidades para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 12 e já está em vigor.
O que muda no orçamento dos ministérios?
A portaria adequa os limites financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 12.846/2026. Na prática, o Ministério das Cidades sofre uma redução no limite de empenho, enquanto a pasta de Desenvolvimento Social recebe uma ampliação de igual valor.
O ajuste financeiro ocorre em etapas ao longo do ano. Até setembro de 2026, o valor movimentado será de R$ 281,2 milhões.
Até novembro, o montante chega a R$ 398,4 milhões, atingindo o limite total previsto para o final do ano.
Quando a nova regra orçamentária entra em vigor?
A alteração orçamentária tem validade imediata. A Portaria GM/MPO Nº 347 passa a valer a partir da sua data de publicação no Diário Oficial da União, em 12 de agosto de 2026.
A medida afeta diretamente a capacidade das duas pastas governamentais de firmarem novos compromissos financeiros até o mês de dezembro.
O limite total de movimentação e empenho remanejado entre as pastas é de R$ 500 milhões até dezembro, segundo o Ministério do Planejamento (2026).
