A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou a autorização de dezenas de empresas e pessoas físicas para a revenda varejista de gás de cozinha (GLP). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de agosto de 2026, data em que a medida entra em vigor.
O despacho nº 1.218, assinado pela Superintendência de Distribuição e Logística do órgão regulador, lista os CNPJs e as razões sociais dos estabelecimentos punidos. Com a publicação oficial, esses locais perdem o direito legal de comercializar o produto aos consumidores.
A suspensão das atividades tem como base a Resolução ANP nº 958, de 2023. A legislação federal estabelece as regras e exigências rigorosas para a comercialização de combustíveis e derivados de petróleo no País.
O que muda na prática?
Os estabelecimentos listados no documento oficial estão proibidos de vender botijões de gás a partir de hoje. Caso continuem operando, passarão a atuar na clandestinidade e estarão sujeitos a sanções mais graves.
A revenda de Gás Liquefeito de Petróleo exige certificações de segurança emitidas pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Corpo de Bombeiros. O cancelamento do registro indica que a empresa não está mais apta a fornecer o serviço dentro dos padrões exigidos pelo governo federal.
Quem foi afetado pela decisão?
A lista de cancelamentos abrange microempreendedores individuais (MEIs), depósitos de gás, supermercados e distribuidoras de água espalhados por diversas regiões do Brasil. A relação completa inclui empresas de pequeno e médio porte.
Entre os alvos da medida estão estabelecimentos comerciais como a "Casa do Gás Comercial Ltda", o "Auto Posto Vila Mathias" e a "AZ Distribuidora de Gás Ltda". A lista integral com os números de registro e CNPJs está disponível na edição 151 do Diário Oficial da União.
Ao todo, mais de 100 registros de revenda varejista de GLP foram cancelados, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (2026).
Como o consumidor pode se proteger?
A recomendação principal é sempre verificar se o entregador ou o depósito possui autorização ativa da Agência Nacional do Petróleo antes de efetuar a compra do botijão de gás para uso residencial ou comercial.
Adquirir o produto de revendedores não autorizados traz riscos diretos à segurança das famílias. Sem a fiscalização da ANP, não há garantia sobre a procedência do gás, o peso correto do botijão e as condições estruturais do vasilhame, aumentando o risco de vazamentos e acidentes.
