A Camex prorrogou até 31 de dezembro o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo brasileiro. Solicitada pela Fazenda, a medida busca assegurar o abastecimento interno de combustíveis e conter preços em meio a conflitos no Oriente Médio. Criado em março pelo governo Lula para inibir a saída da commodity, o tributo também gera receita para subsidiar derivados como diesel, gasolina e gás de cozinha.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a prorrogação até 31 de dezembro do imposto sobre a exportação de petróleo no Brasil, mantendo alíquota de 12%, informou nesta sexta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
"O pedido de continuidade da medida, apresentado pelo Ministério da Fazenda, levou em conta a permanência do cenário adverso provocado pelos conflitos e a necessidade de manter normalizado o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel", disse o MDIC em nota. A prorrogação foi aprovada na quinta-feira.
O imposto foi introduzido em março deste ano como parte de um pacote de medidas adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proteger consumidores da alta dos preços do petróleo, consequência da guerra promovida por Estados Unidos e Israel contra o Irã e do fechamento do Estreito de Ormuz.
O governo tem argumentado que a medida visa inibir a saída de petróleo do país, ampliando a oferta no mercado interno. A receita obtida com o imposto também ajuda a compensar subsídios aos combustíveis, incluindo diesel, gasolina, querosene de aviação e gás de cozinha.
