O Gecex-Camex prorrogou até 31 de dezembro a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo. Criado com viés regulatório para incentivar o refino e garantir o abastecimento interno em meio às tensões no Irã, o tributo teve a redução adiada após a alta do barril acima de US$ 80. A medida gerou R$ 2,943 bilhões em setembro e acumula R$ 12,869 bilhões arrecadados no ano.
BRASÍLIA - O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) prorrogou a alíquota de 12% do Imposto de Exportação (IE) sobre óleo bruto de petróleo ou minerais betuminoso até 31 de dezembro. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) é o responsável por decisões em torno da política de comércio exterior do País e vem aprovando a prorrogação do imposto. A decisão anterior da Camex tinha sido pela extensão do IE por 60 dias, a partir de 8 de setembro de 2026, até o próximo dia 7 de novembro, portanto.
O Imposto de Exportação de petróleo foi criado para incentivar o refino interno e manter o abastecimento de petróleo no País em meio à guerra no Irã. A equipe econômica defende que esse tributo tem viés regulatório, não fiscal.
A ideia do governo era reduzir gradualmente a alíquota até zerar o imposto caso o barril de petróleo ficasse estável em preços mais baixos, mas novos capítulos de tensão entre os Estados Unidos e o Irã jogaram o preço da commodity para o alto, acima de US$ 80 novamente.
Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, foram arrecadados R$ 2,943 bilhões com o imposto em setembro. No ano, a arrecadação com o imposto chega a R$ 12,869 bilhões.
