BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) confirmou nesta terça-feira, 30, em nota, que o Plano Safra da agricultura familiar terá R$ 85,2 bilhões em crédito rural para pequenos agricultores, conforme antecipou o Estadão/Broadcast.
O valor é 9% maior que o ofertado pelo governo na safra anterior, de R$ 78,2 bilhões, e supera o demandado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que pediu R$ 82 bilhões. Na nota, o ministério destacou que o governo reduziu juros para produção de alimentos saudáveis.
Ao todo, a oferta para agricultura familiar alcança R$ 97,3 bilhões, segundo a pasta. A cifra inclui os programas de crédito rural (R$ 85,2 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf), o seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural, entre outros.
"Construímos o maior e melhor Plano Safra da Agricultura Familiar da história. Ampliamos volume, alcançamos todas as regiões, chegamos a mais de 2,4 milhões de agricultoras e agricultores familiares e conseguimos ainda reduzir os juros tanto do custeio quanto do investimento para impulsionar a produção de alimentos, a agroecologia e a mecanização e a adaptação climática", disse a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, em nota.
Quanto aos juros, houve redução de nas taxas aplicadas no Pronaf Custeio para alimentos básicos - arroz, feijão, mandioca, frutas, hortaliças, leite - e sistemas produtivos sustentáveis. A taxa para o financiamento da produção de alimentos passou de 3% para 2% ao ano. Já para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, a taxa caiu de 2% para 1% ao ano, informou o ministério.
No Pronaf B, conhecido como microcrédito rural, o limite de crédito por unidade familiar foi ampliado de R$ 53 mil para R$ 74 mil. O limite de renda anual da família para acessar o crédito também aumentou, de R$ 50 mil para R$ 60 mil. A linha tem juros de 0,5% ao ano, 3 anos para pagamento e desconto de até 40% para pagamentos em dia. No Pronaf A, o aumento do limite de crédito foi de R$ 50 para R$ 55 mil, também com juros de 0,5% ao ano e pagamento de 40%.
O MDA disse ainda que o Plano Safra Familiar terá juros menores para mulheres rurais, como a redução da taxa de juros do Pronaf Investimento, de 3% para 2% ao ano, com limite de até R$ 100 mil, e limites próprios para agricultoras acessarem os financiamentos. Agricultoras mulheres terão linha de crédito de custeio de R$ 8 mil no Pronaf B, além dos R$ 20 mil para Quintais Produtivos. Também haverá uma chamada pública Ater Mulheres, com investimento de R$ 50 milhões para atendimento de 10 mil mulheres rurais.
No crédito aos jovens, o MDA informou que as medidas foram ampliadas. No Pronaf B, o limite passou de R$ 8 mil para R$ 16 mil. Já nas linhas específicas do Pronaf Jovem, o valor máximo de investimento subiu de R$ 35 mil para R$ 50 mil, e os juros diminuíram de 3% para 2% ao ano.
Governo anuncia 20 medidas voltadas a agricultura familiar além de Plano Safra
O governo Lula anunciou nesta terça-feira, 30, novas medidas destinadas à agricultura familiar junto ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, lançado no Palácio do Planalto. Ao todo, 20 iniciativas serão lançadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Vai ser lançado um edital do programa Terra à Mesa Garantia Safra Semiárido pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), no valor de R$ 319,8 milhões. Os recursos garantirão a estruturação produtiva e adaptação climática de 49,6 mil famílias.
A Anater também vai lançar uma chamada de dois programas: um deles é ATER Mulheres, beneficiando 10 mil delas, com o valor de R$ 50 milhões. Outra iniciativa é o ATER Programa Dom Hélder Câmara, com R$ 60 milhões para 10 mil famílias. Um edital da Anater para agroecologia beneficiará 4,1 mil famílias com R$ 50 milhões.
Outros editais lançados são dos programas "Coopera Mais Brasil Tecnologia - Empresas" e "Coopera Mais Brasil Tecnologia - ICTS", no valor de R$ 220 milhões.
Serão criados também cinco Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEXp) no Estado de Santa Catarina. A estimativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é que a medida beneficie 18,1 mil famílias.
Será lançado um edital de projetos para agricultura urbana e periurbana, que beneficiará 5,4 agricultures com R$ 20 milhões. Outro edital para projetos de plantas medicinais vai custar R$ 8 milhões. Há também um para investimentos comunitários, com 20 associações de beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário recebendo R$ 10,8 milhões.
Serão publicadas também quatro portarias. A primeira cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira; a segunda institui a Rede de Abastecimento Alimentar; a terceira define os Equipamentos de Segurança Alimentar e Abastecimento no SISAN e a quarta institui o Programa de Estruturação Produtiva de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares.
Haverá também a divulgação de um resultado de seleção de entidades para a implementação de 5 mil quintais produtivos no valor de R$ 50 milhões. Também está prevista a assinatura de acordos de cooperação financeiras relacionaos ao Fundo Socioambiental da Caixa.
Será anunciado também o prêmio Jovem Geração Raiz da Agricultura Familiar", no valor de R$ 300 mil, o resultado da seleção do projeto Florestas e Comunidades Amazônia Viva.
O governo vai anunciar também um convênio do edital do Ministério da Pesca e Aquicultura para promover geração de trabalho e renda para 11 mil pescadores, no valor de R$ 7 milhões, um simulador de crédito do Pronaf para auxiliar os agricultores familiares na seleção das linhas de crédito do Plano Safra e novas funcionalidades do aplicativo Meu Imóvel Rural.
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