BRASÍLIA - Com pressão orçamentária, o Plano Safra 2026/27, que será lançado nesta terça-feira, 30, deverá ter aumento pontual de recursos e redução moderada nas taxas de juros aplicadas, apurou o Estadão/Broadcast. O governo ainda trabalha no ajuste final dos números, mas já há reconhecimento interno de que os valores ficarão aquém do proposto pela equipe agrícola e distantes do pleiteado pelo setor produtivo. Tanto no Plano Safra da agricultura familiar quanto no da agricultura empresarial, o custeio será prioridade, diante da retração dos investimentos pelos produtores, apontam os ministérios.
Nos cálculos derradeiros, a expectativa é a de que o valor ofertado pelo governo federal fique entre R$ 610 bilhões e R$ 620 bilhões para o financiamento de pequenos, médios e grandes produtores no próximo ciclo, com a cifra de R$ 650 bilhões prevista inicialmente mais distante, ante os R$ 594,4 bilhões ofertados na safra atual. Os pedidos apresentados pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar somavam R$ 652 bilhões em recursos, 10% mais que no ciclo atual, com juros abaixo de um dígito.
No Plano Safra 2025/26, que se encerra nesta terça-feira, o governo ofereceu R$ 78,2 bilhões para a agricultura familiar, com juros de 0,5% a 8% ao ano; R$ 69,1 bilhões para médios produtores por meio do Pronamp; R$ 258,6 bilhões em recursos para demais produtores e cooperativas e R$ 188,5 bilhões de CPRs originadas de recursos com direcionamento obrigatório para demais produtores. Somando médios e grandes produtores, foram ofertados R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial, incluindo as CPRs direcionadas, com juros entre 8,5% e 14% ao ano. Ao todo, o valor ofertado na safra é de R$ 594,4 bilhões.
Para este ano, o setor produtivo pede entre R$ 623 bilhões e R$ 674 bilhões em financiamentos, sem incluir os recursos de CPRs originadas de fontes com direcionamento obrigatório. Esta mudança na divulgação dos números, porém, é considerada consolidada pelo governo.
A previsão de quase estabilidade no volume deve permitir ao governo reduzir as taxas de juros entre 0,5 ponto porcentual e 1 ponto porcentual, sobretudo na agricultura empresarial, que tem hoje taxas entre 8,5% ao ano e 14% ao ano. Na agricultura familiar, a previsão é de manutenção das taxas de juros nas principais linhas de crédito, com ajustes pontuais em financiamentos voltados à produção de alimentos básicos e contratados por mulheres rurais. A redução pontual dos juros acompanha a queda da taxa básica de juros, a Selic, que passou de 15% ao ano há um ano para 14,25% ao ano.
Na agricultura empresarial, o Ministério da Agricultura mirava juros de um dígito para os financiamentos de médios e grandes produtores, o que não deve se concretizar devido à desaceleração na queda da Selic e ao espaço fiscal limitado. Recentemente, em encontro com setor produtivo em São Paulo, o ministro da Agricultura, André de Paula, sinalizou que o Plano Safra poderia alcançar em torno de R$ 550 bilhões em recursos com juros de 10% e reconheceu que a equalização seria determinante para os números. De Paula vinha defendendo um Plano Safra "robusto do ponto de vista numérico e com taxas competitivas". "Há uma preocupação grande com taxas de juros que possam permitir que os recursos se tornem acessíveis à maioria dos produtores rurais", afirmou em entrevista recente ao Estadão/Broadcast.
Na agricultura familiar, o objetivo era fazer o "maior e melhor" Plano Safra, segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. A pasta pleiteou 5% no aumento dos recursos, o que deve ser superado no anúncio, manutenção dos juros e enfoque em frentes específicas, como financiamentos para mulheres rurais, adaptação climática e acesso à tecnologia. "Acredito que teremos as condições para ampliar os nossos volumes, mantendo as taxas de juros negativas, porque a indicação ainda é de queda da taxa básica de juros, a Selic, em relação ao ano passado. Isso nos dá fôlego para fazer essa disputa por recursos", observou Machiaveli, em entrevista recente à reportagem.
Integrantes do governo afirmam que o espaço fiscal limitado restringiu um aumento mais expressivo nos volumes e maior redução nos juros. Dos R$ 18,873 bilhões do orçamento previsto para subvenção nas operações oficiais de crédito deste ano, a maior parte já está comprometida com a equalização dos juros do Plano Safra atual. Para a próxima temporada, o custo ao Tesouro ainda não está definido, com previsão de aumento ante os R$ 13,5 bilhões de subvenção direcionados ao ciclo passado.
O principal impasse para a definição da equalização é o orçamento para subvenção da primeira metade da safra, neste segundo semestre deste ano. A dificuldade decorre do fato de o orçamento do governo já estar comprometido para este ano e da necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em ano de encerramento de mandato, observa uma das fontes. "O encerramento do mandato dificulta a construção de números mais expressivos para evitar que o Tribunal de Contas da União aponte falhas prematuramente", reconheceu um técnico da equipe econômica.
Diante da dificuldade fiscal para turbinar o orçamento da equalização das taxas de juros, o aumento do crédito do Plano Safra deve vir sobretudo de recursos livres, sem subvenção, embora ainda que moderados, segundo interlocutores. Neste escopo, estão os recursos de CPRs captadas por meio do direcionamento obrigatório e de fontes novas, como as linhas dolarizadas e os recursos do Move Agrícola, que serão financiados via Finep. Ao mesmo tempo, o governo federal deve manter os porcentuais de recursos de diferentes fontes que devem ser aplicados obrigatoriamente ao crédito rural, o que é conhecido como exigibilidade — atualmente em 31,5% sobre os recursos mantidos em depósito à vista; em 60% para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e em 70% para poupança rural.
Nos bastidores, interlocutores reconhecem que as negociações interministeriais neste ano foram postergadas com o debate "contaminado" pelo tema da renegociação das dívidas rurais. A primeira reunião interministerial para discutir as propostas com a equipe econômica ocorreu apenas há alguns dias, quando comumente é realizada no início de junho. O atraso no debate levou à ausência da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que frequentemente arbitra as decisões envolvendo a política de crédito oficial. "O cenário de discussões nos últimos meses, muito voltado às renegociações das dívidas, acabou deixando ainda mais nebulosa a discussão do Plano Safra", observou um interlocutor.
O Plano Safra deverá ser anunciado sem ações voltadas ao seguro rural e à renegociação das dívidas rurais — questões consideradas prioritárias pelo Ministério da Agricultura. Nos bastidores, a equipe agrícola defende "encaminhamentos" do governo quanto aos temas junto ao Plano Safra a fim de atender às demandas do setor produtivo, mas relata haver resistência da equipe econômica.
O Plano Safra 2026/27, que começa em 1.º de julho, será apresentado pelo governo nesta terça-feira no Palácio do Planalto. Às 10h, a cerimônia será voltada à agricultura empresarial. Os números para agricultura familiar serão anunciados às 17h.
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