BRASÍLIA - O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, acredita que o anúncio da aplicação provisória do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) pela Comissão Europeia vai acelerar o processo de ratificação também no Brasil. "Estamos confiantes na ratificação do acordo Mercosul-UE pelo Congresso Nacional e de que as coisas acontecerão mais rápido. É possível termos negócios no 2º semestre com tratamento preferencial previsto pelo Mercosul-UE", disse Fávaro ao Broadcast Agro. "Está claro que o governo está acelerando e apoiando o processo para que se possa começar a colher os frutos."
A aplicação provisória, anunciada nesta sexta-feira, 27, pela Comissão Europeia, será válida apenas aos países do bloco sul-americano que já concluíram a ratificação interna. Os Parlamentos da Argentina e Uruguai já aprovaram o acordo, restando apenas a ratificação interna do Brasil e do Paraguai. No caso do Brasil, o acordo foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda depende da análise do Senado.
O ministro voltou a defender que o acordo seja visto pelo "copo meio cheio", ou seja, pelas oportunidades de acesso dos produtos agropecuários ao mercado europeu. "Foram 26 anos de negociações. O mercado se abriu. Salvaguardas e restrições são processos recíprocos. Tenho certeza que os produtores brasileiros serão os grandes beneficiados pela competitividade", afirmou o ministro.
Sobre a regulamentação das salvaguardas internas, que será publicada pelo governo em decreto presidencial, Fávaro defendeu a criação do instrumento como segurança ao setor. "A legislação da Reciprocidade garante soberania. O Brasil mostrou na ocasião do tarifaço americano que tem a 'arma' na mão e que prefere não usar, prefere o diálogo. Quando sair o decreto, não significa que vamos usar, mas temos de ter mecanismo disponível", avaliou.
O decreto está sob análise da Casa Civil e há previsão que possa ser formalizado na próxima semana. A regulamentação que está sendo preparada pelo governo será horizontal e válida para acordos comerciais atuais e futuros dos quais o Brasil participa. No rol, estão, além do acordo entre Mercosul e o bloco europeu, os tratados entre Mercosul e Singapura e com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta).
