Entidades empresariais, como o ICC Brasil, e a sociedade civil mobilizam-se em manifestos para cobrar a apuração rigorosa e imparcial de recentes escândalos envolvendo ministros do STF e autoridades públicas. A pressão, reforçada por ex-presidentes da Corte, defende que a ética e a segurança jurídica são vitais para o país e para a atração de investimentos. O movimento reivindica a responsabilização dos envolvidos, afastamentos cautelares e a adoção de um código de conduta vinculante no Judiciário.
O ICC Brasil, braço brasileiro da Câmara de Comércio Internacional, maior organização empresarial do mundo, divulgou um manifesto no qual pede a apuração rigorosa dos fatos recentes envolvendo membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. Em outra frente, o manifesto "Ninguém pode estar acima da Lei", organizado por empresários, banqueiros e economistas, começou a circular em busca de assinaturas.
Diferentes organizações da sociedade civil têm vindo a público no mesmo sentido. Na noite de domingo, 6, dez ex-presidentes do STF e três ministros aposentados endereçaram uma carta ao presidente da Corte, Edson Fachin, alertando sobre "os gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade" do tribunal, além "da confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas".
Mais cedo, Walter Schalka, membro do conselho de administração da Suzano, disse ao Estadão que Fachin tem a obrigação de tomar medidas entre a proximidade do STF com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Alexandre Ostrowiecki, presidente do conselho de administração da empresa de eletroeletrônicos Multi, fez pedido semelhante semana passada.
O ICC Brasil, que tem cerca de 200 associados no Brasil, afirma no manifesto divulgado nesta terça-feira, 8, que "integridade e ética não são apenas imperativos morais. São condições estruturantes para atração de investimentos, segurança jurídica e previsibilidade." Segundo a entidade, não há competitividade possível na qual a governança "exercida por órgãos reguladores, agências setoriais, autoridades monetárias, entes do mercado de capitais e pelo próprio Poder Judiciário", é posta em dúvida.
Por outro lado, onde "há instituições sólidas, independentes e comprometidas com a integridade, há terreno fértil para investimento responsável e relações comerciais pautadas pela confiança. Onde há previsibilidade, há capital disposto a permanecer e crescer."
Por conta disso, a organização pede "que os fatos divulgados sejam apurados com rigor e imparcialidade, por meio dos canais institucionais competentes". Ela também convoca o setor empresarial, as instituições públicas e a sociedade civil "a reafirmarem, de forma permanente e inequívoca, seu compromisso com a ética, a transparência e a boa governança".
O outro manifesto, articulado desde a semana passada, começou a circular entre empresários, economistas e banqueiros. Ele lembra o movimento que, em dezembro passado, pediu o Código de Conduta para o STF - e não foi atendido. E vai além:
"As notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado. São a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais", escrevem os organizadores. "As menções alcançam ministros do Supremo, as cúpulas da Polícia Federal e do Ministério Público, do Congresso Nacional, o núcleo próximo do ex-Presidente da República e do atual - os dois polos que disputam o poder. Cabe às instituições, com urgência, apurar os fatos e responsabilidades, com todas as garantias do devido processo."
O manifesto ressalta que os signatários não são contra pessoas, mas a favor das instituições. Pede, então, a apuração completa, célere e independente dos fatos e responsabilidades, o afastamento cautelar de quem for formalmente investigado e, novamente, a adoção de código de conduta vinculante para as cortes superiores e os órgãos de investigação e acusação.
