BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira, 18, ver espaço para novos cortes da taxa básica de juros pelo Banco Central. Na noite de quarta-feira, 17, o Comitê de Política Monetária (Copom) diminuiu a Selic em 0,25 ponto porcentual, de 14,50% para 14,25%, conforme esperado pela maioria do mercado.
"Eu sigo achando que tem espaço para novos cortes, mas isso, sem dúvida nenhuma, é uma competência do Banco Central", disse o ministro da Fazenda, durante entrevista ao portal Metrópoles. "No curto prazo, o que o governo puder ajudar (para controlar a inflação), o governo fará."
Durigan repetiu que a Fazenda tem atuado para controlar a inflação no curto prazo, citando dois esforços: as medidas para impedir a alta dos preços de combustíveis, diante da guerra do Irã; e ações de responsabilidade fiscal, com o bloqueio de R$ 23 bilhões no orçamento, mesmo às vésperas das eleições.
"A gente atuando com responsabilidade fiscal para ter uma ajuda pontual durante o período da guerra certamente pode ajudar o tema dos combustíveis. A política monetária não deve olhar para essas intercorrências de curto prazo, como foi a guerra", disse.
O ministro negou que o governo estude qualquer medida de controle de preços diante da escalada da inflação de alimentos às vésperas da eleição presidencial.
"Não há que se falar em controle de preços; esse tema é estranho aos meus objetivos no Ministério da Fazenda", disse Durigan, lembrando que as ações recentemente adotadas pelo governo — como as medidas para impedir uma alta forte dos combustíveis — não lançaram mão desse expediente.
Ele repetiu, também, que a inflação está controlada quando comparada ao histórico brasileiro, embora haja um descontentamento sobre o nível de preços. Segundo Durigan, tanto o Banco Central quanto o governo têm feito seus papéis para tentar controlar o ritmo de aumento dos preços da economia.
"Este é um ano de eleição e nós estamos fazendo um bloqueio de R$ 23 bilhões no orçamento, em grande medida para sinalizar que tem uma trajetória fiscal contratada, projetando um superávit para o ano que vem, que deve ajudar a política monetária, para que ela cumpra o seu papel de maneira mais eficiente", disse.
Governo quer fortalecer BC, mas sem criar distorções, diz Durigan
O ministro repetiu que o governo pode adotar uma postura favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que garante autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, desde que haja ajustes para impedir que o texto "extravase" para outros temas.
"O governo concorda em avançar com a PEC, desde que a gente não transborde para outras questões que não são a principal, que é o fortalecimento do Banco Central, para que não volte a acontecer o caso Master, para que a gente fortaleça o Pix", disse.
A PEC 65 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10, em um resultado que foi lido como vitória do BC sobre o Executivo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a apresentar uma proposta alternativa à do relator, Plínio Valério (PSDB-AM), mas não conseguiu avançar.
A equipe econômica do governo vem afirmando que, da maneira como está, a PEC criaria dificuldades para a contabilidade pública. Como o BC deixaria de ser uma autarquia federal, qualquer fluxo financeiro entre autoridade monetária e Tesouro passaria a ser contabilizado no resultado primário, e não mais no financeiro, como é hoje.
A cúpula do BC, em contrapartida, nega que isso vá gerar impacto. Recentemente, em uma entrevista coletiva, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, defendeu que o BC poderia absorver os resultados positivos e negativos, sem precisar de transferências para o Tesouro.
Durigan também defendeu a possibilidade de incluir o Pix na Constituição, um artigo que foi incluído por Valério na PEC. "O que nós não podemos é mexer em contabilidade pública nesse momento, a pretexto de dar força ao Banco Central", disse.
