O Ministro Mauro Campbell Marques determinou o afastamento cautelar do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em uma Reclamação Disciplinar que investiga supostas irregularidades na condução do processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas. A decisão foi definida na última segunda-feira, 30.
A defesa do desembargador não foi localizada. O espaço permanece aberto para manifestação.
Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça afirmou que os elementos coletados indicam "um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura". Além do afastamento, foi determinada a realização de uma correição extraordinária no gabinete do magistrado.
Carvalho formalizou um pedido de aposentadoria poucos minutos após ser notificado do afastamento cautelar. A solicitação de aposentadoria foi registrada em edição extra do Diário Oficial.
Diante do pedido de afastamento determinado pelo CNJ, o TJMG informou que já designou um magistrado substituto para a vaga e adotou todas as providências para o cumprimento das determinações.
"O TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade e a apuração devida dos fatos, e seguirá colaborando e cumprindo as determinações do CNJ", acrescentou o tribunal.
A 123 Milhas foi alvo de ações judiciais após suspender pacotes e passagens promocionais em agosto de 2023. Desde então, o processo de recuperação judicial passou por suspensões e retomadas. Em dezembro de 2024, a empresa apresentou um plano de pagamento para mais de 770 mil credores, que ainda depende de aprovação judicial.
Em nota, o Grupo 123 Milhas afirmou que não houve qualquer favorecimento às empresas ou aos envolvidos no processo de recuperação judicial por decisões do desembargador Alexandre Victor de Carvalho.
Segundo a companhia, a medida do Conselho Nacional de Justiça está relacionada à "violação dos deveres funcionais da magistratura" e não teria beneficiado o grupo.
A empresa também declarou que a substituição de administradores judiciais, apontada na decisão, não foi solicitada e resultou em custos adicionais. Por fim, a 123 Milhas disse atuar com "transparência e lisura" e reafirmou confiança na atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dos órgãos de controle do Judiciário.
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