O Conselho Curador do FGTS aprovou orçamento de R$ 169 bilhões para 2027, mantendo R$ 144,5 bilhões para habitação, mesmo patamar de 2026, além de aportes em saneamento, infraestrutura e saúde. O colegiado também estendeu até 31 de março a transição que permite usar até cinco saques-aniversário como garantia de empréstimo. A futura restrição a três saques, com limites de R$ 100 a R$ 500, afetará 12,2 milhões de trabalhadores, 92% deles com renda de até quatro salários mínimos.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira orçamento de R$144,5 bilhões para serem investidos em habitação no próximo ano, mesmo montante aprovado para 2026.
O montante integra valor total aprovado para 2027 de R$169 bilhões, que além de habitação serão voltados para saneamento (R$8 bilhões), infraestrutura urbana (R$8 bilhões) e saúde (R$8,5 bilhões), afirmou o Ministério do Trabalho em comunicado.
O grupo também aprovou prorrogação até 31 de março da regra de transição que permite aos trabalhadores utilizarem até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
O ministério afirmou que a mudança da regra para redução do limite de alienação para três saques-aniversário anuais futuros pode impactar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse grupo, 92% recebem até quatro salários mínimos.
A regra foi estabelecida por resolução publicada em outubro de 2025, que também definiu limites para as operações, afirmou o ministério. Entre as medidas previstas, estão a redução do número de saques futuros que podem ser alienados para três, a partir de 1º de novembro de 2026, e a fixação de valores mínimo de R$100 e máximo de R$500 por saque anual cedido ou alienado.
O ministério afirmou que desde a criação da modalidade, foram movimentados R$242,5 bilhões por meio do saque-aniversário. Desse total, R$94,2 bilhões (39%) foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$148,3 bilhões (61%) foram destinados às instituições financeiras para o pagamento de empréstimos garantidos por esses recursos.
