BRASÍLIA - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta terça-feira, 7, limites para operações de crédito envolvendo o saque-aniversário do FGTS. Agora, haverá um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 para a antecipação dos recursos.
O adiantamento do saque-aniversário também será limitado em até três parcelas a partir do segundo ano. Para o primeiro ano, fica o limite atual de cinco saques.
O voto, aprovado por unanimidade, limita ainda a quantidade de operações possíveis por ano. Antes, não havia limite; agora, o teto é de uma operação anual.
Outra nova regra é que o trabalhador só poderá acessar essas operações de crédito 90 dias após aderir ao saque-aniversário. Atualmente, 26% desses negócios são contratados no mesmo dia da opção do trabalhador, segundo o Ministério do Trabalho.
Atualmente, 51% dos trabalhadores estão no saque-aniversário, cerca de 20 milhões de pessoas, segundo a pasta. Destas, 90% ganham até quatro salários mínimos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira que a falta de um limite para as operações de crédito no saque-aniversário está enfraquecendo o FGTS. Ele repetiu que, se dependesse dele, já teria acabado com a modalidade.
"Outro efeito colateral é o enfraquecimento do fundo de garantia, tal como o fundo de investimento. Seja na habitação, seja saneamento, infraestrutura. Vai enfraquecendo", declarou.
Segundo o Ministério do Trabalho, com o teto de antecipação, R$ 84,6 bilhões deixariam de ir para instituições financeiras e seriam repassados diretamente aos trabalhadores até 2030. "O que estamos fazendo é o início de um processo", disse Marinho.
