A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 29, a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. O colegiado será composto por 38 membros titulares e será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).
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A relatoria ficará a cargo de Léo Prates (Republicanos-BA), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após negociações entre lideranças partidárias.
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Ao anunciar a instalação do colegiado, Motta revelou que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo os trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades.
Ele entende que ouvir a sociedade é essencial “para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.
Hugo Motta disse ainda que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as duas casas possam afinar a tramitação da proposta.
A expectativa do presidente da Câmara é que o texto seja votado na comissão e no plenário ainda em maio. Pelo regimento, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.
Propostas em discussão
O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de 10 anos.
A outra proposta, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de 4 dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Como a tramitação de PEC pode se estender, e diante da tentativa da oposição de barrar a emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
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