Em crise, setor varejista chama restrição de "relíquia do passado" e diz que competição com comércio virtual é injusta. Governo, igrejas e trabalhadores rejeitam medida.Calçadas vazias e portas fechadas: na Alemanha, o domingo é sagrado, e o descanso, uma obrigação. Ao menos para os lojistas, ou melhor, para uma regra em vigor desde a metade do século passado que impede que grande parte dos estabelecimentos funcione no segundo dia do fim de semana.
Agora, uma pequena flexibilização do governo alemão, programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, está motivando representantes dos setores produtivos a aumentarem a pressão pelo fim definitivo da chamada Ladenschlussgesetz - ou Lei de Fechamento de Lojas, baseada no artigo 140 da Constituição de 1949, mas com raízes na República de Weimar(1918-1933) e que determina que domingos e feriados são "dias de descanso e de elevação espiritual".
Mês passado, a coalizão formada por conservadores e social-democratas no Bundestag, o Parlamento da Alemanha, anunciou que, a partir do ano que vem, padarias e confeitarias, que já gozam de uma pequena exceção, vão poder ficar abertas por mais tempo durante os domingos - totalizando até oito horas de funcionamento, de acordo com o esboço elaborado pelo Ministério do Trabalho.
Atualmente, esses estabelecimentos já podem abrir por poucas horas, dependendo do estado. Em Munique, por exemplo, as padarias estão autorizadas a funcionar três horas aos domingos; em Colônia, por cinco horas. Berlim é mais flexível: a lei local permite aos padeiros até nove horas de portas abertas, mas só até as 16 horas dos domingos.
Exceções são restaurantes, tabacarias e cafés, lojas em locais turísticos e em estações de trem e aeroportos. Todo o resto, como o ramo de eletrônicos, roupas, departamentos e shoppings, está fora, o que acaba fazendo que, em muitas cidades alemães, as Innenstädte, ou centros comerciais, fiquem praticamente desertos durante o "dia do descanso". Há pequenas tabacarias, por exemplo, que se arriscam a vender alimentos perecíveis, podendo levar multas por infringir a norma.
Perda de competitividade
Para as entidades que representam o setor de comércio na Alemanha, no entanto, já está mais do que na hora de mudar essa realidade. Para o presidente da Associação do Comércio Varejista da Alemanha (HDE), Alexander Von Preen, o país está ficando para trás em relação ao resto da Europa, onde, segundo ele, "o tema já foi resolvido e a normalidade retornou". "Ir às compras é uma experiência, é parte do lazer das pessoas", disse ele ao jornal Welt.
Outros países europeus como a França têm leis parecidas, mas, ao menos por lá, as exceções são bem mais numerosas: locais como shopping centers, lojas de departamento e de móveis podem ficar abertas, dependendo do tamanho, da área e da acessibilidade ao transporte público.
Mas, para Von Preen, a maior comparação não é com os países vizinhos, mas, sim, com o e-commerce. "Nas compras pela internet, a tarde de domingo é o horário de maior movimento. Isso mostra que as pessoas também gostariam de fazer compras em estabelecimentos físicos aos domingos", argumenta ele, que vê falta de igualdade e perda de potencial do país com a restrição.
O coro pela flexibilização nos fins de semana e feriados é reforçado pela Confederação Alemã das Câmaras de Indústria e Comércio (DIHK), cujo presidente, Peter Adrian, classificou a lei atual de "relíquia do passado". "Isso não parece mais adequado aos tempos atuais. Devemos confiar mais na liberdade e na responsabilidade individual das pessoas e dos comerciantes", disse ele, também citado pelo Welt.
A medida também viria para impulsionar as vendas do setor na Alemanha. Apesar de um crescimento nominal de 1,9% no primeiro trimestre deste ano - mesma taxa prevista para o ano pela HDE -, os números do varejo, segundo a entidade, devem-se ao aumento de preços dos produtos. Segundo uma pesquisa conduzida pela Câmara Alemã de Comércio no último mês, no entanto, 42% dos lojistas avaliam o momento como ruim, parcela bem maior que no mesmo período do ano passado, de 33%. Além disso, para 79% dos varejistas, o problema mais urgente do segmento é a relutância dos consumidores em comprar.
Em 2011, a Itália tomou a decisão de liberar totalmente os horários do varejo para tentar salvar a economia. Por lá, é possível, ao menos na teoria, abrir as portas por 24 horas seguidas e em qualquer dia da semana. Um estudo publicado pelo Banco da Itália, mostrou que, cinco anos depois da medida, o setor registrou um avanço tímido: o número de empregos cresceu 3% e o de lojas, 2%. As grandes redes foram as que mais se beneficiaram.
Políticos, igrejas e trabalhadores são contrários
Apesar da iniciativa de estender o funcionamento no domingo para padarias e confeitarias, dentro da coalizão do governo do chanceler federal Friedrich Merz (CDU), há pouco apoio a uma flexibilização total para o varejo.
Ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ), o vice-líder dos conservadores em assuntos econômicos, Sepp Müller, rejeitou a iniciativa mais ampla. "Fico feliz com o acordo que fizemos na coalizão. Queremos flexibilizar a legislação sobre jornada de trabalho, o que também beneficia o setor do comércio", disse ele. "Para nós, da CDU, no entanto, o domingo continua sendo um dia dedicado à família, ao descanso e à convivência. Por isso, apostamos em uma modernização das regras sobre a jornada de trabalho, em vez da revogação geral da proibição de funcionamento aos domingos", ratificou Müller.
Entre os social-democratas, a medida também está fora de questão. "A nova regulamentação para as padarias é correta para fortalecer os pequenos estabelecimentos", declarou, também ao FAZ, o porta-voz para assuntos políticos do SPD, Sebastian Roloff. "Mas, na minha opinião, neste momento, alterações mais abrangentes são desnecessárias. O valor agregado é limitado, mas as desvantagens são evidentes. Afinal, um dia de folga comum dá às pessoas tempo para descansar, para a família, os amigos e também para o trabalho voluntário".
Ecos contrários ao fim da regra também vieram de lideranças religiosas no país. Um porta-voz da Igreja Evangélica na Alemanha (EKD) afirmou, ao Rheinische Post, que o domingo é um dia valioso para toda a comunidade, "não importa se a pessoa acredite ou não em Deus".
"Precisamos ter um dia na semana em que o maior número possível de pessoas tenha folga ao mesmo tempo", declarou.
Já para o Movimento Católico de Trabalhadores da Alemanha (KAB), o domingo livre de compras é uma "pausa necessária para trabalhadores e consumidores, para o meio ambiente e o clima - não uma relíquia de um tempo passado, mas um momento para descanso e regeneração psíquica".
Os principais sindicatos da Alemanha também rejeitam a medida. "O domingo é o único dia de folga que os trabalhadores podem planejar com segurança", afirmou Silke Zimmer, da Diretoria Nacional da ver.di, que representa 2 milhões de trabalhadores no setor de serviços.
Já a Confederação Alemã dos Sindicatos (DGB) lembrou que muitos já trabalham durante seis dias na semana, "até tarde da noite" e que a medida prejudicaria a empregabilidade do varejo: "As jornadas exaustivas são um dos principais motivos pelos quais o setor procura desesperadamente por pessoal e não consegue encontrar".
Atualmente, cerca de 8,5% dos profissionais na Alemanha trabalham aos domingos, segundo o Instituto Federal de Estatística.
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