O motorista Antônio Pereira do Nascimento entrou na Justiça contra o banco Bradesco após a instituição ter depositado R$ 131 milhões por engano em sua conta bancária. Segundo a defesa dele, na época em que o erro aconteceu, ele notificou e devolveu voluntariamente o valor. Agora, ele pede 10% do valor recebido como recompensa pela atitude e por danos morais.
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O caso aconteceu em junho de 2023. De acordo com advogado do motorista, Vitor Barbosa, percebeu o erro assim que entrou no aplicativo do banco. “Ele tinha feito uma venda, muito menor, e no momento de fazer essa transferência de uma conta bancária para outra, o banco transferiu com muitos zeros a mais e acabou transferindo nesse valor estratosférico”, conta em entrevista ao Terra Agora desta quinta-feira, 6.
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Entre os danos sofridos pelo motorista, estão a falta de privacidade, comentários negativos em relação a índole dele e por ter feito o correto. “Isso gerou um abalo psicológico enorme, o que justifica também o pedido de indenização por danos morais”, explica Barbosa.
“Assim que o Seu Antônio notificou o banco sobre a transação equivocada, o banco começou a agir de uma forma diferente com ele. Por ele já ser uma pessoa humilde, [...] começou-se a duvidar da índole do senhor Antônio. [...] Que ele precisava ir imediatamente ao banco porque senão outros meios seriam disponibilizados para que ele fosse devolver esse valores no banco, o que ele já estava se prestando a fazer isso de forma voluntária”, explica Maysa Franco, advogada que também está atuando na defesa do motorista.
O que a lei diz?
Segundo a advogada, a busca pela Justiça neste caso é resguardada por lei, pelo Instituto do Direito à Recompensa.
“Nosso Código Civil diz que a pessoa tem direito a uma indenização não inferior a 5% do valor. O que aconteceu no caso de Seu Antônio é que o banco por ser uma instituição financeira que fatura bilhões no ano, poderia não saber ou demorar a saber que esse valor foi feito de uma forma equivocada. E voluntariamente o Seu Antônio informou ao banco o equivoco”, pontuou.
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