O apresentador Ratinho, do SBT, compartilhou o apoio da AESP após ser processado por transfobia pela deputada Erika Hilton. A parlamentar exige R$ 10 milhões em indenização e medidas contra o programa do SBT devido a falas do comunicador.
Em nota oficial, a associação defendeu o respeito humano, mas criticou a "judicialização de opiniões". A entidade reafirmou que o rádio e a TV são espaços legítimos para críticas e que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são fundamentos constitucionais que devem ser preservados no debate público brasileiro.
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Confira a nota na íntegra:
"A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) acompanha com atenção a ação judicial proposta contra o apresentador Carlos Roberto Massa (Ratinho) e o Sistema Brasileiro de Televisão, em razão de comentários feitos durante programa televisivo. A entidade entende que o respeito às pessoas deve sempre orientar o debate público. Ao mesmo tempo, manifesta preocupação com a crescente judicialização de opiniões no ambiente da comunicação social.
O jornalismo, os programas de opinião e os conteúdos transmitidos pelo rádio e pela televisão sempre foram espaços legítimos para análises, questionamentos e críticas sobre temas relevantes da sociedade.
A radiodifusão brasileira tem como fundamentos constitucionais a liberdade de expressão, o pluralismo de ideias e o direito ao debate público. A judicialização excessiva de opiniões pode gerar efeitos inibidores sobre o jornalismo, os comunicadores e o livre debate de ideias na sociedade.
A AESP reafirma que democracias fortes não temem o debate — elas o protegem. Por isso, considera essencial preservar a liberdade de imprensa, a atividade jornalística e a livre manifestação de ideias no rádio e na televisão, pilares indispensáveis para uma sociedade verdadeiramente democrática. AESP - Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo"
