A atriz Isis Valverde encerrou uma disputa trabalhista que se arrastava desde 2022 ao firmar um acordo de R$ 30 mil com uma ex-cozinheira que trabalhava em sua residência. A ex-funcionária, contratada em março de 2014 e dispensada em novembro de 2021, alegou na Justiça que cumpria jornadas de até 12 horas diárias, das 8h30 até às 20h ou 20h30, com intervalo de apenas 20 minutos para almoço, quando a lei garante uma hora.
Além disso, relatou que, com o passar do tempo, passou a acumular funções domésticas além da cozinha, sem receber nada a mais por isso. O pedido inicial na petição chegou a R$ 385.233,56, incluindo horas extras, diferenças de FGTS, multa rescisória e indenização por danos morais.
A defesa de Isis negou todas as acusações, classificou os valores pedidos como "divorciados da realidade" e ainda tentou barrar o benefício de Justiça gratuita concedido à trabalhadora, sem sucesso. O acordo final foi de R$ 30 mil, dividido em seis parcelas de R$ 5 mil: R$ 6.500 destinados a danos morais, R$ 2.500 à multa da CLT e R$ 21 mil ao intervalo intrajornada. O processo aguarda apenas o arquivamento definitivo.
Para o advogado trabalhista Solon Tepedino, o caso ilustra um risco real e frequente para empregadores. "O principal risco é a condenação ao pagamento de diferenças salariais quando ficar comprovado na Justiça que o empregado exerceu atividades incompatíveis com as atividades para as quais foi contratado, ou atividades de maior complexidade sem receber nada a mais por isso. Além disso, podem ocorrer reflexos dessas diferenças salariais em férias, 13º salário, FGTS, horas extras e demais verbas trabalhistas", explica.
Sobre as obrigações específicas com trabalhadores domésticos, categoria central nesse caso, o especialista é direto. "A legislação garante ao empregado doméstico o controle de sua jornada de trabalho, o pagamento de horas extras quando houver extrapolação da jornada legal e o direito a intervalos para repouso e alimentação, bem como ao descanso semanal remunerado. Por isso, o registro adequado da jornada do trabalhador doméstico é fundamental para comprovar o cumprimento dessas obrigações e reduzir riscos de processos trabalhistas", orienta.
Por fim, Tepedino aponta o caminho mais eficaz para evitar conflitos como esse. "A melhor forma de prevenir conflitos é manter contratos claros, definir as atribuições do trabalhador e do empregador, registrar corretamente a jornada, formalizar alterações contratuais por escrito, cumprir as obrigações legais e manter documentação correta. Além disso, o diálogo transparente entre as partes e a orientação jurídica de forma preventiva também contribuem para uma relação de trabalho mais segura", conclui Solon Tepedino.
