O humorista Leo Lins saiu vitorioso de uma disputa judicial envolvendo um agente de trânsito da Grande São Paulo. A ação, ajuizada no início do ano passado, pedia indenização por danos morais após a divulgação de um vídeo nas redes sociais do comediante. Após análise do caso, a Justiça entendeu que não houve irregularidade e rejeitou o pedido.
O processo foi movido por José Angelo Lopes, servidor que atua na cidade de Cotia. Ele alegou ter sido exposto em um registro publicado por Leo Lins em 2024, gravado durante a passagem do espetáculo Peste Branca pelo município. No vídeo, o humorista faz uma associação irônica entre a presença do agente e a fama da cidade como campeã em arrecadação de multas, o que, segundo o autor da ação, teria gerado constrangimentos no ambiente profissional.
Está na Netflix: o aclamado filme de época britânico baseado em um romance best-seller e que lembra um sucesso com Meryl Streep na década de 80
Cresceu! Tiziu de 'Terra Nostra' será par de Grazi Massafera em nova novela
Justiça condena Sikêra Jr. a mais de 3 anos de prisão por declarações homotransfóbicas
Na ação, o agente sustentou que o conteúdo ganhou ampla repercussão e provocou comentários depreciativos, afetando sua imagem perante colegas de trabalho. Por isso, solicitou o pagamento de R$ 20 mil a título de indenização, argumentando que não autorizou o uso de sua imagem em material com finalidade comercial.
Ao julgar o caso, o magistrado responsável concluiu que não houve ataque pessoal nem identificação direta do servidor no vídeo. A decisão destacou que a manifestação do humorista se enquadra no direito à liberdade de expressão, já que a crítica teve caráter genérico e se voltou à política de fiscalização do município, e não à conduta individual do agente.
Outro ponto levado em consideração foi o fato de a gravação ter ocorrido em local público, sem qualquer restrição legal à captação de imagens. O juiz também ressaltou que servidores públicos estão sujeitos a questionamentos e comentários enquanto exercem suas funções. Com esses fundamentos, a Justiça manteve a decisão favorável a Leo Lins e encerrou o processo.
