Análise: Cispa passará por tratar de privacidade e não de liberdade

O Cispa, ou Ato de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Virtual (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act), começou a chamar a atenção como um "novo Sopa", em referência ao projeto que foi retirado de votação no congresso americano após grandes protestos na internet. Mas, para o Mashable, Cispa e Sopa diferem em um ponto importante, e é por causa deste ponto que o primeiro vai ser aprovado e o segundo foi retirado de pauta: o Sopa feria a liberdade de expressão, algo que os americanos prezam muito, enquanto o Cispa fere, segundo críticos, direitos de privacidade, algo com que a população dos Estados Unidos estaria bem menos preocupada.

A proposta do Cispa é incentivar as empresas de tecnologia a entregar voluntariamente - sem permitir que sejam obrigadas - para agências governamentais americanas dados sobre possíveis ameaças à segurança nacional. Isso permitiria uma troca mais veloz de informações entre companhias e com a administração pública, que resultaria em uma reação também mais rápida às ameaças. Mas os críticos do projeto de lei afirmam que a redação do texto dá margem a que dados pessoais sejam entregues ao governo sem critério, em consequência infringindo os direitos de privacidade dos usuários.

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"Os americanos defendem vorazmente seu direito à liberdade de expressão. Mas já concordaram com a erosão paulatina do seu direito à privacidade. Prova disso são a aprovação do Ato Patriótico (Patriot Act) em 2001 e a ascensão das mídias sociais", argumenta o site ianque. Sobre a primeira lei, aprovada após os atentados às Torres Gêmeas, o Mashable argumenta que a população, no auge do medo, preferiu que o governo "bisbilhotasse" a vida das pessoas, em prol da segurança nacional. Com as mídias sociais também houve um consenso geral à exposição por parte dos cidadãos, que voluntariamente começaram a compartilhar seus dados online.

O site lembra que o crescimento das mídias sociais levou a brincadeiras que afirmavam que o Facebook fez a CIA (agência de inteligência americana) economizar muito dinheiro com a coleta de dados sobre todos os cidadãos do país da América do Norte. O Mashable também menciona uma frase de Mark Zuckerberg, em que o CEO do Facebook afirma que os usuários "ficaram confortáveis não só em compartilhar mais informações e de diferentes formas, mas também mais abertamente e com mais pessoas".

"Se ficamos tão acostumados a abrir mão da nossa privacidade, como alguém pode esperar que de repente haja um movimento (para barrar o projeto de lei do Cispa) baseado na defesa (dessa mesma privacidade)?", questiona o Mashable, apontando que as mais 700 mil assinaturas que a petição online do Reddit arrecadou não vão fazer frente ao apoio no congresso. O número de apoiadores cresceu para 112 na última semana. Além disso, o Cispa tem algo que o Sopa nunca teve: o apoio das companhias de tecnologias - e ele já estava lá antes de o projeto virar o centro das atenções entre os defensores dos direitos de privacidade.

Por outro lado, pondera o site, se os gritos virtuais contra o Cispa não vão parar o projeto, ao menos as organizações que criticam a proposta estão conseguindo mudar a sua redação. Contando com a entregue nesta sexta-feira, foram três reformas no total. Embora sejam fruto mais das conversas entre os congressistas que o propuseram - o republicano Mike Rogers e o democrata Dutch Ruppersberger - e as companhias do setor que manifestaram apoio à iniciativa, algumas preocupações foram trabalhadas. Mas não todas.

Rogers afirmou ao Mashable que sabe que "não pode fazer todo mundo feliz ao mesmo tempo", mas que existe uma chance de que a redação final do Cispa seja um "meio termo" entre segurança nacional e proteção à privacidade. "A lição final (se o projeto passar) será: se o Sopa ensinou a comunidade online que ela pode enterrar um projeto, o Cispa vai ensinar a arte do comprometimento - que, no fim das contas, é o coração da política", conclui a análise do site.