A França aprovou na última quinta-feira (1º) uma lei que regulamenta a atividade de influenciadores digitais no país. Com o apoio de 356 senadores, o texto tem alguns pontos chaves. Veja:
- Proíbe os donos de perfis famosos em plataformas digitais de promover produtos ou serviços considerados de risco, como tratamentos estéticos cuja prescrição deva ser feita por profissionais de saúde;
- Os influenciadores também ficam impedidos de fazer propagandas de apostas, investimentos em criptomoedas e outros tipos de produtos financeiros de risco, além produtos relacionados ao consumo de tabaco e nicotina;
- Fica proibido o oferecimento de assinaturas para obter aconselhamento esportivo e a divulgação de itens contrabandeados;
- Influenciadores devem alertar a seus seguidores sobre imagens produzidas por inteligência artificial e a fotos e vídeos que tenham passado por filtros.
As sanções previstas na lei vão de multas que podem chegar a € 300 mil (cerca de R$ 1,6 milhão) até penas de dois anos de prisão. Influenciadores que residem fora do território francês, mas que se dirigem ao público do país, deverão instituir representantes locais que possam ser submetidos à legislação vigente.
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Plataformas também são alvo
Do lado das plataformas, a nova lei traz obrigações na mesma linha que o Digital Services Act (DSA), a lei da União Europeia para meios digitais no geral:
- A implementação de botões de alerta e dos meios necessários para remover com celeridade conteúdos denunciados pelas autoridades;
- A priorização dos alertas dos chamados "sinalizadores de confiança", associações reconhecidas pelo Ministério da Economia.
Estado também terá de realizar campanhas de sensibilização nas escolas sobre os abusos dos influenciadores e apresentar um relatório, no prazo de seis meses após a promulgação da lei, sobre os recursos de que destinados para combater as fraudes promovidas por eles.
O que é um influenciador?
A nova lei define influenciador como qualquer pessoa "que utiliza a sua reputação para comunicar conteúdos ao público por meios eletrônicos com vista a promover, direta ou indiretamente, bens, serviços ou uma causa de qualquer tipo em troca de um benefício econômico ou de uma vantagem de outra espécie".
Números do governo apontam que, só na França, são cerca de 150 mil.
