Família obtém reparação financeira por morte em favela durante ação policial no RJ
Operação aconteceu durante festa junina na zona sul do Rio de Janeiro. Morte deixou menino de dois anos de idade órfão
O MPRJ mediou acordo de indenização entre o Estado e familiares de Herus Conceição, morto em ação policial no Morro Santo Amaro. A família receberá pensão e reparação financeira. A investigação criminal segue em andamento.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Autocomposição (COMPOR), mediou um acordo de indenização entre o Estado do Rio de Janeiro e os familiares de Herus Guimarães Mendes da Conceição, morto durante uma operação policial realizada no dia 7 de junho deste ano, no Morro Santo Amaro, na zona sul do Rio.
Pelo acordo, o Estado se comprometeu ao pagamento de indenizações por danos morais aos familiares de Herus, além de pensão mensal ao filho Theo, de dois anos, até que complete 18 anos (ou 24, caso esteja matriculado em instituição de ensino superior). Ficou estabelecido o pagamento, no prazo de 60 dias, da indenização aos pais, ao filho, à companheira, às avós e aos tios de Herus.
Monica Guimarães, mãe de Herus, reconhece que a reparação financeira representa uma forma de amparo e esperança para o futuro do neto, de apenas dois anos. "É um conforto, principalmente pensando no Theo, que era sustentado pelo Herus. Essa sempre foi nossa maior preocupação. Esse apoio é importante para garantir à família um pouco mais de estabilidade”, diz.
Acordo não elimina investigação criminal
O acordo foi construído em sessões de mediação, iniciadas no mês de julho, sob condução conjunta do COMPOR, em cooperação com a Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (CASC-PGE).
O coordenador do COMPOR, Victor Miceli, avalia que o acordo demonstra o amadurecimento da cultura institucional. “É uma forma de alinhar os interesses e garantir, no mínimo, uma reparação financeira rápida e eficaz para essa família, para que eles possam usar esse recurso para o seu reerguimento”, disse Miceli.
O acordo não interfere na investigação criminal aberta para a elucidação dos fatos e responsabilização dos envolvidos na morte de Herus Guimarães da Conceição. O procedimento está em curso na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, com auxílio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ).
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