Visibilidade lésbica: por que a data ainda é necessária para falar de direitos e violência

A luta por visibilidade das mulheres lésbicas ganhou uma data nacional no Brasil em 29 de agosto. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o marco nasceu em 1996, durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), realizado no Rio de Janeiro. Na ocasião, mulheres de diferentes regiões do país se reuniram para discutir acesso à saúde, educação, moradia, segurança, lazer e enfrentamento à violência. Ao longo dos anos, a data também passou a representar a continuidade de uma mobilização por direitos e participação social. Além disso, coletivos e organizações seguem atuando para ampliar políticas públicas voltadas a essa população e combater violações de direitos humanos.

Como surgiu o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica?

A escolha do 29 de agosto aconteceu durante o primeiro SENALE, realizado nessa mesma data, em 1996. O encontro reuniu mulheres lésbicas de diversas partes do Brasil e abriu espaço para debates sobre questões que afetavam diretamente essa população.

Entre os assuntos discutidos estavam o acesso a serviços de saúde e educação, o direito à moradia e à segurança e o enfrentamento da violência. Naquele contexto, as participantes também discutiram a epidemia de HIV e Aids e buscaram combater estigmas relacionados à doença. Além disso, o encontro ajudou a aproximar grupos e organizações que já atuavam na defesa dos direitos humanos. Dessa maneira, a mobilização contribuiu para fortalecer redes de articulação em diferentes territórios.

Os números mostram que os desafios continuam

Três décadas depois do primeiro seminário, os dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100) ainda registravam violações contra mulheres lésbicas. Até agosto de 2026, o painel do MDHC contabilizava 1.393 denúncias desse tipo. Entre os estados com mais registros estavam Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro, com 329, 299 e 136 denúncias, respectivamente. Além disso, mulheres negras concentravam a maior parte dos registros, com 550 denúncias. A faixa etária de 45 a 49 anos reunia o maior número de ocorrências, com 282 casos.

Os dados também mostravam onde essas violações aconteciam. A residência da própria vítima aparecia em 846 registros, enquanto o ambiente virtual reunia 113 casos e a casa do suspeito, 71. Entre os possíveis autores mencionados nas denúncias estavam familiares, vizinhos e desconhecidos.

Visibilidade também envolve acesso a direitos

Por isso, a data não se limita à celebração da identidade lésbica. O objetivo também envolve dar espaço para reivindicações relacionadas a direitos, oportunidades, segurança e participação na sociedade. Além disso, falar sobre visibilidade ajuda a colocar essas demandas no debate público. Dessa forma, a discussão pode alcançar políticas de saúde, educação, segurança e proteção contra diferentes formas de violência. O próprio MDHC destaca que os coletivos e organizações da sociedade civil continuam pressionando por políticas capazes de garantir direitos e ampliar a participação social das mulheres lésbicas.

Onde denunciar violações?

Quem sofrer ou presenciar uma violação de direitos humanos pode recorrer ao Disque 100, canal mantido pelo MDHC. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e aceita denúncias anônimas. Além da ligação pelo número 100, o canal também recebe denúncias pelo WhatsApp, pelo Telegram e por videochamada em Libras. Assim, a população pode escolher diferentes formas de buscar atendimento e encaminhamento para os órgãos responsáveis.