Conselho Tutelar investiga faltas de filha de Virginia e Zé Felipe; veja o que pode acontecer com os pais

A investigação envolvendo a frequência escolar de Maria Alice, filha da influenciadora Virginia Fonseca e do cantor Zé Felipe, levanta questionamentos sobre as responsabilidades legais dos pais em relação à educação dos filhos.

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O caso ganhou repercussão após o Conselho Tutelar da Região Leste de Goiânia notificar a escola onde a criança está matriculada, devido a suspeitas de faltas excessivas sem justificativa.

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A apuração foi iniciada após denúncias anônimas ao Conselho Tutelar. A escola tem até sete dias para apresentar um relatório detalhado sobre a frequência da aluna, além de explicar as medidas adotadas para compensar o conteúdo perdido. A análise se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece obrigações tanto para escolas quanto para responsáveis legais.

Roberta Densa, advogada e doutora em Direitos Difusos e Coletivos, explica ao Terra que, por lei, toda criança deve estar matriculada na escola a partir dos 4 anos, obrigatoriedade estabelecida na Constituição de 2010. 

"A partir do momento em que a criança está na escola, a frequência das aulas também é obrigatória. Então, para qualquer criança, a partir dos 4 anos, é obrigatório estar na escola e é obrigatório cumprir a frequência escolar, conforme a lei de diretrizes e bases da educação. Existe uma média de estudo que mede o desenvolvimento da criança. É um dado de que se sabe que a criança precisa de determinadas horas para se desenvolver", afirma.

O que diz a lei?

Pelo ECA, os pais têm o dever de garantir não apenas a matrícula, mas também a frequência regular dos filhos na escola. A legislação também determina que as instituições de ensino comuniquem ao Conselho Tutelar casos de faltas reiteradas e injustificadas, após esgotarem suas próprias tentativas de resolver a situação.

No caso de Maria Alice, que tem 4 anos e já está em idade obrigatória para frequentar a escola, a investigação busca entender se houve negligência no cumprimento dessas regras. Já a situação de Maria Flor, de 3 anos, não entra na apuração por não estar na faixa etária obrigatória definida pelo Ministério da Educação.

O que pode acontecer com Virginia e Zé Felipe?

A advogada diz que os pais podem ser chamados na escola para ter uma conversa em relação à frequência dos filhos e, caso isso não seja cumprido ou a instituição observe que a criança não está frequentando as aulas, o Conselho Tutelar pode ser acionado.

"O Conselho Tutelar é acionado para essas situações, mas não pode aplicar uma sanção grave. O que pode acontecer aqui é uma medida que a gente chama de medida de proteção em relação à criança e orientação em relação aos pais", acrescenta.

Caso o Conselho Tutelar identifique irregularidades, os pais poderão ser chamados para prestar esclarecimentos formais. Esse é o primeiro passo e, na maioria das situações, o foco inicial é orientar e ajustar a rotina familiar para garantir a frequência escolar.

"Pode evoluir para questões e sanções mais graves, como, por exemplo, a suspensão do poder familiar. A perda do poder familiar ocorre quando é observado que a criança está em situação de negligência. No entanto, como é uma situação apenas de falta escolar, não geraria esta penalidade", completa.

Se for constatado que houve negligência mais grave, o caso pode evoluir para medidas mais rigorosas. Em situações extremas, o descumprimento da obrigação escolar pode ser enquadrado como abandono intelectual, que está previsto no Código Penal, com possibilidade de detenção de 15 dias a um mês ou aplicação de multa.

Na prática, no entanto, esse tipo de penalidade é raro e costuma ser adotado apenas quando há resistência em cumprir a lei.

Além da análise dos registros escolares, o Conselho Tutelar também deve avaliar o contexto familiar e a rotina da criança. Informações sobre viagens frequentes e ausência nas aulas estão entre os pontos que podem ser considerados na apuração.

Caso seja necessário, os responsáveis poderão ser orientados a adotar medidas como reorganização da rotina, acompanhamento mais próximo da vida escolar e garantia de reposição do conteúdo perdido.

"Pode ocorrer uma multa, que é uma sanção administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, para os casos de descumprimento de sanções ou de orientações que foram aplicadas em relação aos pais. Essa multa, já foi mais comum no passado, mas é uma sanção administrativa que pode ser aplicada apenas pelo juiz quando as medidas de proteção e orientação não surtirem o efeito esperado", destaca a advogada.

O que dizem os pais

Em nota, a assessoria de Virginia Fonseca e de Zé Felipe informou que o casal não irá comentar o caso por envolver menores de idade e tramitar sob sigilo. Ainda assim, destacou que ambos estão à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

“Diante disso, Zé Felipe e Virginia não irão se manifestar sobre o tema, permanecendo, contudo, à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos necessários”, diz o comunicado.