Supermercados do Brasil passam a vender medicamentos; saiba mais
Segundo o governo, a medida "busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo as exigências sanitárias e a segurança"
A partir desta semana, com a sanção da Lei 15.357/2026, os supermercados brasileiros estão autorizados a vender medicamentos. A norma entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União na última segunda-feira (23), estabelecendo as regras para a comercialização dos produtos.
Venda de medicamentos em supermercados
A nova medida, fruto do Projeto de Lei nº 2.158/2023, libera a instalação de unidades farmacêuticas em grandes redes de varejo. De acordo com a publicação, as empresas podem operar um setor próprio ou firmar parcerias com drogarias já licenciadas. Entretanto, os estabelecimentos devem criar um ambiente físico exclusivo para os fármacos, garantindo que os medicamentos fiquem separados dos demais setores do supermercado.
Além disso, os estabelecimentos devem assegurar que esses espaços cumpram as mesmas exigências legais e sanitárias dos pontos tradicionais. Portanto, será indispensável o controle rigoroso de temperatura, ventilação, iluminação e umidade. A legislação também estabelece a obrigatoriedade de um farmacêutico habilitado durante todo o período de funcionamento da unidade e proíbe a venda em áreas abertas, como bancadas, estandes ou gôndolas externas.
Com a norma, os supermercados ainda possuem permissão para utilizar canais digitais e plataformas de entrega, desde que respeitadas as medidas sanitárias aplicáveis. Quanto à distribuição de medicamentos sujeitos a controle especial, a lei determina que ocorra apenas após o pagamento. Alternativamente, os produtos devem ser transportados do balcão até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
Em comunicado, o governo informou que a medida — assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin — "busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo as exigências sanitárias e a segurança na dispensação".
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