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Dezembro Verde: campanha conscientiza sobre guarda responsável de animais

Abandono de animais, além de ser uma forma de mau-trato, é crime previsto em lei

9 dez 2019
14h46
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A campanha do Dezembro Verde reúne diversas instituições com o objetivo de aumentar a conscientização sobre a guarda responsável de animais, buscando uma diminuição do abandono por parte dos tutores.

A guarda responsável de animais trabalha com alguns princípios básicos: acomodação em espaço limpo e confortável; assistência médica-veterinária periódica e sempre que o animal necessitar; vacinação anual; alimentação adequada e que o animal nunca fique desabrigado ou desassistido. A ideia é proporcionar uma boa qualidade de vida para o pet.

Vale destacar que, uma vez que sejam abandonados nas ruas, os animais tendem a desenvolver diversos problemas de saúde, em especial devido aos efeitos psicológicos do abandono, que levam a maior irritabilidade, depressão e uma diminuição da imunidade.

"Podemos dizer que [o sofrimento dos animais abandonados] é semelhante ao sofrimento humano, especialmente pelo fato de o animal criar laços com as pessoas com quem convivia, ligação que também já é apontada em pesquisas", comenta Cristiane Schilbach Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

Além disso, o ambiente de rua muitas vezes expõe os animais ao frio e à fome, além do contato com pulgas, vermes e carrapatos. Esse contato facilita a disseminação de doenças que podem, inclusive, chegar a humanos, como a Leishmaniose.

Lei pune maus-tratos em animais e inclui abandono

O abandono de qualquer espécie de animal configura crime de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A pena para a infração é de três meses a um ano de detenção e multa, sendo aumentada de um sexto a um terço caso ocorra a morte do animal.

Os crimes de maus-tratos de animais, inclusive o abandono, podem ser denunciados para a Polícia Militar (número 190), Disque-Denúncia (181) e o Ibama Linha Verde (0800 61 8080). É indicado que o denunciante tenha registros fotográficos ou de vídeo dos atos cometidos pelo infrator.

*Estagiário sob supervisão de Charlise Morais

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Estadão
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