Decreto 'Justiça por Orelha' aumenta multa para maus-tratos contra animais no Brasil
Novo decreto aumenta significativamente as multas para casos de maus-tratos e prevê punições mais severas em situações de crueldade, abandono ou morte de animais
A proteção animal ganhou um reforço importante no Brasil. O governo federal publicou, em 13 de março de 2026, o decreto batizado de "Justiça por Orelha", que endurece as punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais. Com a mudança, as multas deixam de ter os valores antigos, que estavam sem atualização desde 2008, e passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações agravadas.
A medida altera a norma que regulamenta infrações ambientais no país e busca tornar a punição mais compatível com a gravidade desses casos. Na prática, a proposta é fazer com que a responsabilização pese mais no bolso de quem comete violência contra animais, especialmente quando há crueldade, reincidência ou consequências irreversíveis.
O que muda com o novo decreto
Antes da atualização, as multas aplicadas em situações de maus-tratos ficavam entre R$ 500 e R$ 3 mil. Agora, além do aumento expressivo dos valores, o texto também detalha melhor as circunstâncias que podem agravar a penalidade.
Entre os fatores que podem elevar a punição estão a morte do animal, a ocorrência de sequelas permanentes e condições de especial vulnerabilidade. Por exemplo, quando o animal está debilitado, subnutrido ou sem possibilidade de fuga e defesa. O decreto também considera mais grave quando comprova-se o abandono durante a apuração da infração.
Situações que podem aumentar ainda mais a multa
O texto prevê que, em situações excepcionais, o valor da multa multiplique em até vinte vezes. Isso pode acontecer em episódios marcados por crueldade extrema ou quando a infração envolve espécies ameaçadas de extinção.
Também entram na lista de agravantes situações em que o crime ocorre através da própria pessoa responsável pela guarda do animal, quando há reincidência ou ainda quando utilizam outros animais para facilitar a infração. O decreto inclui, inclusive, casos em que crianças e adolescentes participam da violência ou quando divulgam o conteúdo em larga escala, inclusive nas redes sociais.
Por que o decreto recebeu esse nome
O nome "Justiça por Orelha" é uma referência ao caso do cão comunitário Orelha, morto após agressões em Florianópolis, em janeiro de 2026. O episódio gerou comoção nacional e reacendeu a discussão sobre a necessidade de punições mais duras para crimes de crueldade animal.
Segundo Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: "O caso do cão Orelha chocou o país e evidenciou a urgência de fortalecer os instrumentos de responsabilização contra a crueldade animal. O decreto Justiça por Orelha representa um passo importante para que atos de violência contra animais sejam punidos com maior rigor".
Um avanço que responde à indignação social
Mais do que atualizar números, o novo decreto sinaliza uma mudança de postura diante da violência contra animais. Ao reconhecer agravantes e ampliar o alcance das penalidades, a medida reforça a ideia de que maus-tratos não podem ser infrações menores ou banalizadas.
Em um momento em que a causa animal ganha mais espaço no debate público, o endurecimento das multas também funciona como resposta à cobrança social por medidas mais firmes. Afinal, proteger os animais é também reafirmar valores básicos de cuidado, responsabilidade e respeito à vida.
